Jurisprudências
TSTAg-AIRR 64200-71.2009.5.03.0105
Dispensa por justa causa: falta grave
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Dispensa por justa causa
- Falta grave
- Afastamento por motivo de saúde
- Interrupção do contrato de trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional