Nulidade processual: cerceamento de defesa

Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em Habeas corpus. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Excesso de prazo. Agravo regimental improvido.

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a anulação de sessão plenária do Tribunal do Júri por ausência de juntada de mídias com depoimentos de testemunhas de defesa e interrogatório do réu, alegando cerceamento de defesa e excesso de prazo.

2. A ausência de juntada das mídias não configura cerceamento de defesa, invocando o princípio do "pas de nullité sans grief" exige a demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento de nulidade processual, o que não foi comprovado no caso.

3. Não há excesso de prazo, considerando a complexidade da ação penal e a gravidade dos crimes denunciados, além da inexistência de inércia do juízo de primeiro grau.

4. A contemporaneidade da prisão preventiva está presente, com os requisitos da prisão preventiva ainda preenchidos, justificando a manutenção da segregação cautelar.

5. Agravo regimental improvido.