Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A decisão regional encontra-se em conformidade com a Súmula 331, IV, desta Corte, ante o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. No caso, o Tribunal Regional registrou que não há dúvidas de que a 2ª reclamada, EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, na qualidade de tomadora de serviços se beneficiou diretamente dos serviços prestados pelo autor, contratado diretamente pela 1ª reclamada TENCEL ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, real empregadora. A respeito da tese de não haver provas da exclusividade na prestação de serviços do reclamante em favor da ora agravante, observa-se que essa alegação é diametralmente oposta à fundamentação do Tribunal Regional, de modo que eventual acolhimento dos argumentos da agravante necessitaria do reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo não provido.