Jurisprudências
STFHC 252.962 AgR
Homicídio qualificado e incêndio majorado: prisão preventiva
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e incêndio majorado
- Prisão preventiva
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E INCÊNDIO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO OBJETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.