CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 345

Não vinculante Direito de Família Sucessões e Planejamento Patrimonial

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O "procedimento indigno" do credor em relação ao devedor, previsto no parágrafo único do art. 1.708 do Código Civil, pode ensejar a exoneração ou apenas a redução do valor da pensão alimentícia para quantia indispensável à sobrevivência do credor.

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CC, art. 1.708NormaReferência legislativaCom o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
CC, art. 1.708, parágrafo únicoNormaCom relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

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