Notícias

Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar

O TST aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. deverá pagar para um almoxarife.

Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado

Como não houve agravo de instrumento da Celpa contra a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, “logo, houve o trânsito em julgado da decisão.

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

O contrato de representação comercial deve incluir os valores recebidos durante toda a vigência do acordo.

Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

Um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar.

Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total

A Sentença tinha reconhecido o dano moral e tinha condenado a Rede TV ao pagamento de R$ 350 mil para cada autor da ação.

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

A Playboy publicou fotografia feita no momento em que a atriz atuava em cena da novela Paraíso Tropical.

Loja terá de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

As Casas Bahia incluam em seus contratos cláusula com previsão de multa também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do consumidor.

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

O TRT entendeu ser inaplicável nos casos de débitos trabalhistas, de natureza obrigacional.

Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente

O STJ rejeitou a pretensão de que ele fosse obrigado a indenizar o suposto prejuízo sofrido pelo candidato.

Artigos

Perguntas e Respostas

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Reaquisição de Visto Americano

Boa tarde, . Fui acusado por crime de furto nos EUA e posteriormente absolvido do mesmo. Estou de posse dos 3 (três) "Certified copies of the Motions and Ord...

5 dias atrás
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Depois de adotar uma ou duas crianças, a adoção pode ser anulada ou desfeita? (Uma senhora sozinha, doente e com quase 60 anos que não tem condições emocionais para conviver com crianças, poderia ter adotado as mesmas?

Depois de adotar uma ou duas crianças, a adoção pode ser anulada ou desfeita? (Uma senhora sozinha, doente e com quase 60 anos que não tem condições emociona...

11 dias atrás
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Demora na liminar de mandado de segurança é normal?

Olá! Sou professora da rede pública municipal, a escola na qual eu trabalho é vinculada a uma Fundação Municipal. Fui aprovada em processo seletivo ao doutor...

2 meses atrás
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Compra realizada na internet e produto não entregue, por falta de informação do vendedor.

Um tênis foi comprado em um site na internet e não foi informado sobre a possível taxa de importação. O valor foi pago no cartão de crédito, mas o produto nã...

2 meses atrás
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Pode vincular em lei um percentual do iptu

Pode vincular, através de lei, percentual do iptu para repasse a um fundo, tipo Funrebom, fundo de reequipamento do Corpo de Bombeiros. O município já tem...

2 meses atrás
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