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Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB

Segundo o Conselho Federal da OAB, os artigos 20,21 e 22 buscam dar mais concretude ao dever de fundamentação das decisões judiciais.

21 de agosto de 2019

Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

Os tribunais não estão respeitando esse direito.

21 de agosto de 2019

Projeto em análise na CDH penaliza filho por abandono dos pais na velhice

O IBGE estima que em 2033 o número de pessoas com mais de 60 anos alcançará 20% da população brasileira.

20 de agosto de 2019

OAB pede aprovação do PLC que prevê isenção de custas processuais dos honorários

O projeto altera o Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105/15.

20 de agosto de 2019

CNJ enviará nota técnica ao Senado contra PL que prevê a obrigatoriedade de advogados em mediação e conciliação

O projeto pretende alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

13 de agosto de 2019

Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna

De acordo com o laudo médico, ele sofria de espondiloartrose.

13 de agosto de 2019

Desembargador e juiz associados à AMB são indicados para o CNJ

s dois candidatos são associados à AMB e ainda serão sabatinados pelo Senado Federal em data a ser marcada.

13 de agosto de 2019

Pirâmide financeira poderá ser considerada crime no Código Penal

Muitas pessoas são enganadas com a promessa de altos rendimentos conquistados de modo fácil.

13 de agosto de 2019

Mercado livre de energia elétrica é tema de audiências na CI

Os consumidores poderão comprar energia elétrica diretamente dos geradores e das empresas comercializadoras.

13 de agosto de 2019

Ex-presidente da OAB Nacional recebe título de Advogado Emérito da OAB-RS

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia, recebeu o título de Advogado Emérito.

13 de agosto de 2019

Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular

O TRT da 8ª Região (PA/AP) condenou a Sandvik também ao pagamento dos honorários advocatícios.

13 de agosto de 2019

Câmara rejeita destaques e conclui votação da reforma da Previdência

A sessão que se estendeu por mais de nove horas.

8 de agosto de 2019

TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

O TST não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de parte da aposentadoria de um sócio da massa falida da Gazeta de Sergipe S.A..

8 de agosto de 2019

Deputados aprovam em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

Foram 370 votos favoráveis, 124 contrários e uma abstenção.

8 de agosto de 2019

Lasier questiona decisão do ministro Alexandre de Moraes

Na visão do parlamentar, a medida foi tomada em favorecimento de alguns cidadãos, entre eles, o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa.

8 de agosto de 2019

Aprovado projeto que facilita divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica

A vítima terá a opção de propor ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar.

8 de agosto de 2019

AMB participa da abertura do 117º Encontro do Conselho dos TJ’s

Espaço de diálogo e de reflexão sobre temas relevantes para a Justiça estadual brasileira.

7 de agosto de 2019

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

7 de agosto de 2019

OAB convida a advocacia a colaborar na definição das Metas Nacionais do Judiciário 2020

A iniciativa é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

7 de agosto de 2019

AMB participa no Senado de audiência sobre pacote anticrime

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Paulo Afonso Correia Lima Siqueira representou o presidente Jayme de Oliveira durante o debate

7 de agosto de 2019

Artigos

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Estado é condenado por demora excessiva de processo de alimentos

O STJ condena Estado Brasileiro por danos morais por demora em processo judicial. É muito comum no Brasil a demora da resposta do Poder Judiciário aos casos ...

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Quando a mulher pode voltar a usar o nome de solteira?

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Estupro permitido pelo Estado Brasileiro

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por Sérgio Marcelino em 13 de abril de 2018
Sérgio Marcelino

Que tiro foi esse?

A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...

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