Polícia Federal recomendou ao TSE 'voto impresso para fins de auditoria', diz Esperidião Amin

Amin obteve uma cópia parcial do documento, que faz um total de 14 recomendações ao TSE.

Justiça determina que Petrobras regularize contratação de escritórios de advocacia estrangeiros

A magistrada destacou que a “Lei 8.906/94 dispõe sobre o exercício profissional da advocacia e exige para tanto a inscrição na OAB.

OAB vai ao STJ contra a súmula que limita honorários de sucumbência

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional tem o entendimento pela revogação da Sumula 111, em razão da vigência do novo CPC.

Aprovado projeto que institui data de conscientização sobre a esquizofrenia

A esquizofrenia é um transtorno descrito pela psiquiatria como uma série de sintomas que afetam o modo como uma pessoa pensa.

Aprovada instalação de frente parlamentar em defesa dos mototaxistas e motofretistas

Entre as reivindicações da categoria estão as relacionadas à falta de infraestrutura adequada para locomoção nas vias das cidades.

Juíza determina prisão de policial que agrediu advogado em Goiás

A Magistrada ainda determinou o afastamento cautelar de outros quatro policiais das atividades ostensivas.

Acordo prevê pagamento obrigatório de apenas R$ 39 bilhões em precatórios em 2022

A diferença de R$ 50 bilhões seria negociada entre os credores e o governo federal.

Esperidião Amin defende maior reciprocidade entre Brasil e EUA na questão dos vistos

O senador disse que a situação se torna mais grave para quem ainda não tem visto ou precisa renová-lo.

Maratona LGPD debate os desafios da Política Nacional de Proteção de Dados

Uma das palestrantes foi Juliana Abrusio, professora doutora do Programa de Scricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie.

Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados Progressistas e de outros segmentos seguem presos.

OAB envia memorial ao STJ em defesa da fixação dos honorários de sucumbência com base no CPC

A Ordem aponta para a necessidade de segurança jurídica e defende que o CPC estabeleceu os critérios objetivos para a fixação dos honorários de sucumbência.

Comissão de Meio Ambiente aprova abate de animais exóticos nocivos

Segundo o senador, houve descontrole na produção do javali e, sem enfrentar predadores naturais, a população cresceu de forma exponencial em vários estados.

CCJ aprova transformação de cargos e aumento do número de juízes federais nos TRFs

Essa matéria é muito importante para os tribunais, disse Fernando Bezerra.

Projeto sobre honorários periciais será tema de debate

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento (RQS 2.023/2021).

Senado aprova possibilidade de condomínio ser pessoa jurídica

A intenção é resolver problemas burocráticos que alguns condomínios têm enfrentado.

STF julga inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos

O presidente da Comissão Especial Proteção e Defesa dos Animais, Reynaldo Soares Velloso, fez a sustentação oral pela OAB Nacional.

Ideia legislativa para tornar libras língua oficial do país vira PEC no Senado

Salário de professor deve ficar isento de IR, determina projeto

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR

Projeto prevê que CLT regule trabalho de motoristas de aplicativo

Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro.

OAB abre inscrições para o II Seminário de Direito Espacial

Os participantes poderão ter a certificação de 16 horas de atividades complementares.