Juristas
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Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação
A Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais.
12 de julho de 2019
CMA aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação nacional
Projeto de lei classifica os animais como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional.
12 de julho de 2019
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
Na visão do relator, o empregado comprovou ter peticionado o seu recurso com a demonstração de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
12 de julho de 2019
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto
De acordo com o processo, a auxiliar trabalhou por dois meses com contrato de experiência, sendo dispensada em dezembro de 2015.
12 de julho de 2019
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O pedido foi rejeitado em primeira instância.
11 de julho de 2019
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado
Com a decisão, a instrução processual deverá ser reaberta.
11 de julho de 2019
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
11 de julho de 2019
Planalto veta criação de juizados especiais criminais digitais
A proposta foi aprovada no Senado em 29 de maio deste ano.
11 de julho de 2019
Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual
Três outras testemunhas confirmaram que o diretor revirava habitualmente o lixo da secretária.
10 de julho de 2019
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
O juízo da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) anulou a rescisão contratual e deferiu à atendente a reintegração.
10 de julho de 2019
Aprovado texto que facilita regularização de casas com mais de cinco anos
A averbação de um imóvel é a mudança de informações no seu registro em cartório.
10 de julho de 2019
CDR aprova regras para a prática do naturismo
O texto define naturismo como conjunto de práticas de vida ao ar livre.
10 de julho de 2019
CCJ pretende criminalizar prática de perseguição obsessiva, o ‘stalking’
O projeto propõe pena de seis meses a dois anos ou multa para os perseguidores.
10 de julho de 2019
Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para concessão do pedido de indenização.
10 de julho de 2019
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.
17 de junho de 2019
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
A Turma concluiu que o nome do cargo para o qual o profissional foi contratado não importa.
17 de junho de 2019
Presidência do Senado divulga nota sobre decisão do STF de criminalizar a homotransfobia
O Parlamento brasileiro é ciente da sua competência constitucional de legislar.
17 de junho de 2019
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail
Nos autos da ação de obrigação de fazer, a autora disse que o invasor redigiu mensagens com ameaças e ofensas e as enviou para outras pessoas a partir de seu e-mail.
17 de junho de 2019
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR).
17 de junho de 2019
Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada
Um projeto de lei com esse objetivo (PL 3.462/2019) foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
17 de junho de 2019Artigos
Porte de Arma de fogo será autorizado no Brasil?
. Em 22 de dezembro de 2003 foi criado o Estatuto do Desarmamento, através da Lei nº 10.826. Em 2005 foi realizado um Referendo para que a população opinasse...
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Sérgio Marcelino
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11 de janeiro de 2019
Judiciário brasileiro sob uma visão realista
MINA OU NINA . Se o brasileiro precisa dos serviços do Poder Judiciário, um processo deverá ser ajuizado para buscar os seus direitos, daí a sorte está lança...
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Sérgio Marcelino
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24 de novembro de 2018
Estado é condenado por demora excessiva de processo de alimentos
O STJ condena Estado Brasileiro por danos morais por demora em processo judicial. É muito comum no Brasil a demora da resposta do Poder Judiciário aos casos ...
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Sérgio Marcelino
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18 de setembro de 2018
Quando a mulher pode voltar a usar o nome de solteira?
Após o falecimento do cônjuge a mulher pode passar a usar o nome de solteira.. A legislação permite que a mulher passe a usar o nome de solteira quando o cas...
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Sérgio Marcelino
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1 de julho de 2018
Estupro permitido pelo Estado Brasileiro
Um crime hediondo, um crime monstruoso, um crime inaceitável pela população de qualquer Estado de Direito, contudo, o Estado Brasileiro permite, aceita e faz...
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Sérgio Marcelino
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13 de abril de 2018
Que tiro foi esse?
A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...
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Sérgio Marcelino
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18 de fevereiro de 2018
