Notícias

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

Para o ministro Schietti, “não se pode conceder ao réu a legitimação para deliberar se a prisão é ou não legal”.

Juiz trabalhista é condenado pela prática de improbidade administrativa

O juiz foi acusado de usar o cargo para favorecer advogado com quem mantinha relação de íntima de amizade.

Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC

A data de interposição do recurso foi anterior a 17 de março de 2016.

Quarta Turma não reconhece violação de direito autoral em título de novela da Globo

Foi firmado o entendimento pela inexistência dos requisitos exigidos pela Lei dos Direitos Autorais para a proteção ao título de obra intelectual.

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

O juiz de piso entendeu que a espera deve ser considerada mero dissabor.

PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

A indenização foi arbitrada em R$ 100.000,00 por danos morais.

Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

O trabalhador teve que abrir empresa no seu nome e assinar dois contratos sucessivos de prestação de serviço.

Auxiliar de abatedouro dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização

Os ministros entenderam que o valor inicial de R$ 130 mil resultaria em enriquecimento sem motivo da trabalhadora.

Artigos

Perguntas e Respostas

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Demora na liminar de mandado de segurança é normal?

Olá! Sou professora da rede pública municipal, a escola na qual eu trabalho é vinculada a uma Fundação Municipal. Fui aprovada em processo seletivo ao doutor...

21 dias atrás
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Compra realizada na internet e produto não entregue, por falta de informação do vendedor.

Um tênis foi comprado em um site na internet e não foi informado sobre a possível taxa de importação. O valor foi pago no cartão de crédito, mas o produto nã...

um mês atrás
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Pode vincular em lei um percentual do iptu

Pode vincular, através de lei, percentual do iptu para repasse a um fundo, tipo Funrebom, fundo de reequipamento do Corpo de Bombeiros. O município já tem...

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Lei maria da Penha seus aspectos e aplicação

Aspectos da lei maria da Penha e sua aplicação .

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Aspectos da lei maria da Penha

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