Juristas
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Santa Cruz destaca importância da OAB à democracia em discurso na posse da OAB-PB
Paulo Maia foi reeleito para permanecer à frente da entidade nos próximos três anos.
14 de fevereiro de 2019
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial.
14 de fevereiro de 2019
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar.
14 de fevereiro de 2019
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio de 30% da remuneração de servidora pública.
14 de fevereiro de 2019
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
14 de fevereiro de 2019
STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%
De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência estrita ao artigo 85º, §2º do novo CPC.
13 de fevereiro de 2019
“Desafio da OAB é fortalecer a advocacia e o estado democrático”, diz Santa Cruz em posse no RN
O presidente eleito para a Seccional, Aldo Medeiros, anunciou metas administrativas para a gestão durante a prestigiada cerimônia.
13 de fevereiro de 2019
Corregedor-geral do TJCE revoga portaria que cria “ranking” de produtividade
A instituição do ranking havia sido determinada pelo então corregedor-geral, Francisco Darival Beserra Primo.
13 de fevereiro de 2019
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O STJ afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002).
13 de fevereiro de 2019
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Em ação revisional de alimentos, foram majorados os alimentos de 25% para 50% do salário mínimo.
13 de fevereiro de 2019
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
A Forjas Taurus S.A. terá de pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico.
13 de fevereiro de 2019
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
Segundo o TRT, a isonomia pretendida é garantida no artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição da República.
13 de fevereiro de 2019
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a indenização por dano moral deferida na sentença.
13 de fevereiro de 2019
Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri
Adriana foi pronunciada por triplo homicídio qualificado e furto.
12 de fevereiro de 2019
XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12).
12 de fevereiro de 2019
Diretoria da Subseção da OAB em Arcoverde (PE) é 100% formada por mulheres
A chapa, que saiu vitoriosa na última eleição, conta com Flaviana Bezerra Pacheco (presidente).
12 de fevereiro de 2019
Em posse da OAB-PE, Santa Cruz diz que Ordem luta pela democracia e pelo diálogo
Bruno Baptista, presidente eleito na OAB-PE, reforçou os compromissos de mais proximidade e valorização da advocacia.
11 de fevereiro de 2019
Deu na Mídia: Famílias denunciam marcas de facadas em mortos em operação no Rio, diz OAB
O presidente da comissão, Álvaro Quintão, disse que aguarda o laudo oficial das autópsias realizadas.
11 de fevereiro de 2019
Santa Cruz empossa nova diretoria da OAB-MA
Posse do advogado Thiago Diaz como novo presidente da seccional maranhense da Ordem.
11 de fevereiro de 2019
AMB faz visita institucional à presidência do TJPI e do TRE-PI
A visita foi para tratar de temas de interesse da Magistratura.
11 de fevereiro de 2019Artigos
Porte de Arma de fogo será autorizado no Brasil?
. Em 22 de dezembro de 2003 foi criado o Estatuto do Desarmamento, através da Lei nº 10.826. Em 2005 foi realizado um Referendo para que a população opinasse...
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Sérgio Marcelino
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11 de janeiro de 2019
Judiciário brasileiro sob uma visão realista
MINA OU NINA . Se o brasileiro precisa dos serviços do Poder Judiciário, um processo deverá ser ajuizado para buscar os seus direitos, daí a sorte está lança...
por
Sérgio Marcelino
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24 de novembro de 2018
Estado é condenado por demora excessiva de processo de alimentos
O STJ condena Estado Brasileiro por danos morais por demora em processo judicial. É muito comum no Brasil a demora da resposta do Poder Judiciário aos casos ...
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Sérgio Marcelino
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18 de setembro de 2018
Quando a mulher pode voltar a usar o nome de solteira?
Após o falecimento do cônjuge a mulher pode passar a usar o nome de solteira.. A legislação permite que a mulher passe a usar o nome de solteira quando o cas...
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Sérgio Marcelino
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1 de julho de 2018
Estupro permitido pelo Estado Brasileiro
Um crime hediondo, um crime monstruoso, um crime inaceitável pela população de qualquer Estado de Direito, contudo, o Estado Brasileiro permite, aceita e faz...
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Sérgio Marcelino
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13 de abril de 2018
Que tiro foi esse?
A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...
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Sérgio Marcelino
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18 de fevereiro de 2018
