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OAB e Conselhos Profissionais divulgam carta em defesa da qualidade do ensino

Os referidos Conselhos decidem reiterar o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional.

Súmulas Anotadas publica mais três enunciados

Na página Súmulas Anotadas é possível visualizar todos os enunciados.

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

Segundo o acórdão do tribunal de origem, “o artigo 17 da Lei 1.060/50 é claro ao estipular que a apelação é o recurso cabível para o caso.

Com proposta de revisão de tese, STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos

As votações das propostas eletrônicas de afetação terão início às quartas-feiras e serão finalizadas às terças-feiras.

Proprietários da carga não respondem por danos em explosão de navio no Porto de Paranaguá

A tese firmada orientará todos os atuais 956 processos com objeto semelhante que tramitam nas instâncias ordinárias.

Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

A Frango Assado, em sua defesa, afirmou que não cobra qualquer taxa de serviço dos clientes.

Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

As provas do processo demonstraram que a conduta da empresa foi abusiva.

TST abre consulta a desembargadores interessados em preencher vaga de ministro

O Tribunal receberá as inscrições a partir desta terça-feira (21/11) até 5/12, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TST.

Mantida prisão de empresário condenado por corrupção e jogo do bicho em São Paulo

O STJ indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Carlos Eduardo Virtuoso.

Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso

A questão era objeto de entendimentos divergentes na jurisprudência do STJ.

Artigos

Perguntas e Respostas

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minha avó tem documentos de uma terra de herança, so que teve outras pessoas que se apossaram da terra criando outro documento; isso e legitimo, pode-se criar outro documento?

questão bastante complexa, onde gaúchos se apossarão da terra construindo lavoura de soja. sendo minha avó apenas herdeira não proprietária, ela mais 3 irmão...

16 dias atrás
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Obtenção do greemcard

SSe acaso entrar no EUA e recorrer ao um advogado para a pedicao do greemcard correr risco de ser deportado por imediato ou pode permanecer nos EUA até a dec...

um mês atrás
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existe possibilidade de tirar um visto de turista depois de 10 anos da deportacao ?

uma pessoa que residiu por 2 anos com a família nos EUA voltou pro Brasil depois de alguns anos com o visto valido tentou passear em Porto Rico e na entrada ...

2 meses atrás
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Quem sofreu um acidente na empresa pode ser demitida

Quem foi acidentada na empresa pode ser demitida ao retornar ao trabalho,depois de quarenta dias.

2 meses atrás
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Honorarios assistenciais

Prezados(as),. Durante uma ação trabalhista assistida por um advogado de um sindicato o mesmo recebe os honorarios assitenciais diante disso é passivo do mes...

2 meses atrás
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