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Santa Cruz destaca importância da OAB à democracia em discurso na posse da OAB-PB

Paulo Maia foi reeleito para permanecer à frente da entidade nos próximos três anos.

14 de fevereiro de 2019

Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença para determinar, de ofício, a produção de prova pericial.

14 de fevereiro de 2019

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar.

14 de fevereiro de 2019

Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio de 30% da remuneração de servidora pública.

14 de fevereiro de 2019

Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

14 de fevereiro de 2019

STJ decide por obediência estrita a honorários entre 10% e 20%

De acordo com a decisão, ficou estabelecida obediência estrita ao artigo 85º, §2º do novo CPC.

13 de fevereiro de 2019

“Desafio da OAB é fortalecer a advocacia e o estado democrático”, diz Santa Cruz em posse no RN

O presidente eleito para a Seccional, Aldo Medeiros, anunciou metas administrativas para a gestão durante a prestigiada cerimônia.

13 de fevereiro de 2019

Corregedor-geral do TJCE revoga portaria que cria “ranking” de produtividade

A instituição do ranking havia sido determinada pelo então corregedor-geral, Francisco Darival Beserra Primo.

13 de fevereiro de 2019

Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

O STJ afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002).

13 de fevereiro de 2019

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

Em ação revisional de alimentos, foram majorados os alimentos de 25% para 50% do salário mínimo.

13 de fevereiro de 2019

Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário

A Forjas Taurus S.A. terá de pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico.

13 de fevereiro de 2019

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

Segundo o TRT, a isonomia pretendida é garantida no artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição da República.

13 de fevereiro de 2019

Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a indenização por dano moral deferida na sentença.

13 de fevereiro de 2019

Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri

Adriana foi pronunciada por triplo homicídio qualificado e furto.

12 de fevereiro de 2019

XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

O resultado foi divulgado nesta terça-feira (12).

12 de fevereiro de 2019

Diretoria da Subseção da OAB em Arcoverde (PE) é 100% formada por mulheres

A chapa, que saiu vitoriosa na última eleição, conta com Flaviana Bezerra Pacheco (presidente).

12 de fevereiro de 2019

Em posse da OAB-PE, Santa Cruz diz que Ordem luta pela democracia e pelo diálogo

Bruno Baptista, presidente eleito na OAB-PE, reforçou os compromissos de mais proximidade e valorização da advocacia.

11 de fevereiro de 2019

Deu na Mídia: Famílias denunciam marcas de facadas em mortos em operação no Rio, diz OAB

O presidente da comissão, Álvaro Quintão, disse que aguarda o laudo oficial das autópsias realizadas.

11 de fevereiro de 2019

Santa Cruz empossa nova diretoria da OAB-MA

Posse do advogado Thiago Diaz como novo presidente da seccional maranhense da Ordem.

11 de fevereiro de 2019

AMB faz visita institucional à presidência do TJPI e do TRE-PI

A visita foi para tratar de temas de interesse da Magistratura.

11 de fevereiro de 2019

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