Juristas

Notícias

Governo edita MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

13 de dezembro de 2018

AMB participa de celebração pelo encerramento das atividades do Ano Judiciário do TJDFT

O integrante da Secretaria de Segurança de Magistrados da entidade, Luis Martius, representou o presidente Jayme de Oliveira.

13 de dezembro de 2018

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

A afetação do tema foi decidida na sessão eletrônica iniciada em 28/11/2018 e finalizada em 4/12/2018.

13 de dezembro de 2018

Aécio Neves se defende de acusações de compra de apoio político em 2014

Aécio Neves protestou contra os novos mandados de busca e apreensão em imóveis de sua propriedade e de sua irmã, Andréa Neves.

12 de dezembro de 2018

Comissão aprova mudança de regras para recusa de cheques no comércio

O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

12 de dezembro de 2018

Ex-jogador Ronaldinho Gaúcho tem negado pedido de liberação de passaporte apreendido por multas ambientais

As multas foram estabelecidas em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

12 de dezembro de 2018

AMB prestigia cerimônia de posse do presidente reeleito da Amagis-DF

A vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, representou a entidade na cerimônia de posse do juiz Fábio Esteves no cargo de presidente da (Amagis-DF).

12 de dezembro de 2018

Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso por ter feito acordo reconhecendo improcedência do pedido

A desistência do recurso foi formalizada com a celebração de acordo com a empresa Claro, no qual a Anadec reconhecia a improcedência do pedido inicial.

12 de dezembro de 2018

Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão

Segundo o ministro Bellizze, em acidentes de trânsito, o fato de terceiro só configura causa de exoneração de responsabilidade quando equiparado, para todos os efeitos, ao caso fortuito ou força maior.

12 de dezembro de 2018

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.

12 de dezembro de 2018

Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, não pode mais o executado se limitar a alegar a invalidade dos atos executivos.

12 de dezembro de 2018

Culpa exclusiva da vítima impede indenização à viúva de motociclista

Segundo a viúva do empregado, a motocicleta era inadequada para ir ao trabalho.

12 de dezembro de 2018

Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

Uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de sua participação em cursos preparatórios realizados pela internet.

12 de dezembro de 2018

Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais

A pena agora será de 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.

11 de dezembro de 2018

OAB lança Censo Nacional da Jovem Advocacia

O Censo da Jovem Advocacia foi construído a partir a idealização do Colégio Nacional de Presidentes Jovens e da Comissão Nacional da Advocacia Jovem.

11 de dezembro de 2018

Comissão aprova novo Código Comercial

O novo Código Comercial mantém uma seção específica sobre o comércio eletrônico.

11 de dezembro de 2018

Conselho Pleno celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Lamachia lembrou ainda que a declaração estabeleceu de forma pioneira a proteção universal dos direitos humanos, elencando, em seus 30 artigos.

11 de dezembro de 2018

OAB homenageia advocacia com troféu Ordem Constitucional

Durante a sessão que homenageou a advocacia, Lamachia também fez um breve histórico das perspectivas trazidas a partir da promulgação da Constituição Federal.

11 de dezembro de 2018

Artigos

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A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...

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Cruzeiros no Mercosul, documentos necessários

FATOS QUE OCORREM EM QUASE TODOS OS CRUZEIROS NO MERCOSUL.. Muitas são as pessoas surpreendidas com exigências por parte das empresas de Cruzeiros Marítimos ...

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