Juristas
Notícias
Livro sobre Direito Civil coordenado pelo ministro Salomão será lançado no dia 23 de abril
O livro está estruturado em quinze capítulos.
20 de abril de 2018
Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance
Por unanimidade, o colegiado negou o recurso apresentado pelo banco.
20 de abril de 2018
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
O trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente.
20 de abril de 2018
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
O tempo à disposição do empregador é regulado pelo artigo 4º da CLT, que sofreu alterações com a Lei 13.467/2017.
20 de abril de 2018
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
De forma unânime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida.
19 de abril de 2018
Ação penal contra Marconi Perillo baixa à primeira instância de Goiás
Perillo foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com outros acusados pela prática de corrupção passiva.
19 de abril de 2018
Seminário “Temas Atuais de Direito Processual Civil”conta com palestra dos ministros Fux e Salomão
Na palestra, o ministro ressaltou que a análise econômica do Direito se vale de elementos matemáticos.
19 de abril de 2018
Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos
O entendimento foi adotado pelo STJ ao analisar recurso de uma seguradora que buscava o reconhecimento do prazo anual.
19 de abril de 2018
Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma.
19 de abril de 2018
Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha
O encarregado faleceu dias depois de ter sido acometido por malária, aos 28 anos.
19 de abril de 2018
OAB nacional desagrava presidente da seccional de tocantins
O advogado foi ofendido em fevereiro e em dezembro de 2017, pelo então prefeito da Capital, Carlos Amastha.
18 de abril de 2018
SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias
A divulgação deverá ser na internet, por telefone ou presencialmente.
18 de abril de 2018
Negado recurso de jornalista em ação indenizatória contra senador Roberto Requião
O juízo de primeira instância julgou a ação indenizatória procedente e fixou a condenação em R$ 25 mil.
18 de abril de 2018
Ao vivo: OAB realiza evento para debater conquistas e desafios do Novo CPC
Durante todo o dia, centenas de participantes acompanharam os painéis.
18 de abril de 2018
Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
O STJ reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção.
18 de abril de 2018
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
A defesa do empresário apresentou recurso em habeas corpus no STJ.
18 de abril de 2018
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei
A indenização foi de R$ 200.000,00 pelos danos morais.
18 de abril de 2018
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência
O empregado foi contratado em Belo Horizonte e transferido para Barão de Cocais, Santa Bárbara, Sabará, Caeté e Nova Lima.
18 de abril de 2018
Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei.
17 de abril de 2018Artigos
Estupro permitido pelo Estado Brasileiro
Um crime hediondo, um crime monstruoso, um crime inaceitável pela população de qualquer Estado de Direito, contudo, o Estado Brasileiro permite, aceita e faz...
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Sérgio Marcelino
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13 de abril de 2018
Que tiro foi esse?
A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...
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Sérgio Marcelino
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18 de fevereiro de 2018
Cruzeiros no Mercosul, documentos necessários
FATOS QUE OCORREM EM QUASE TODOS OS CRUZEIROS NO MERCOSUL.. Muitas são as pessoas surpreendidas com exigências por parte das empresas de Cruzeiros Marítimos ...
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Sérgio Marcelino
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22 de novembro de 2017
É certo educar um filho com palmadas?
Alguns acham que a palmada tem efeito educativo, será que estão corretos? No Brasil foi instituída a “Lei da Palmada”, que proíbe a educação através das palm...
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Sérgio Marcelino
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21 de agosto de 2017
Aborto é crime no Brasil?
O STF vem firmando entendimento no sentido de que não há crime no aborto nas gestações até três meses. O Brasil assistiu a Decisão da mais alta Corte de Just...
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Sérgio Marcelino
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4 de maio de 2017
A constitucionalidade da prisão dos condenados em 2ª instância.
Agora qualquer pessoa que for condenada na 2ª instância, não poderá recorrer em liberdade. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Ecológico Nacional - P...
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Sérgio Marcelino
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6 de dezembro de 2016
