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STJ julga prejudicada análise de habeas corpus em favor do empresário Jacob Barata Filho

O julgamento do mérito do Habeas Corpus manteve a prisão preventiva do empresário.

Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

É o que prevê o Projeto de Lei que altera o Código Penal.

Condenado por homicídio de esposa grávida e por tentativa de aborto permanecerá preso

Em primeira instância o homem foi condenado à pena de 13 anos de prisão.

Mantida pena de condenado por associação com maior facção criminosa do Rio

A pena foi elevada pelo Tribunal de Justiça Fluminense.

Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno

A medida serve para evitar reiteração delitiva, segundo a ministra Laurita Vaz.

Projeto modifica regras de responsabilidade de consórcios públicos

Para o autor do projeto a forma atual viola os princípios da individualização da pena e da intranscendência institucional.

Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

O réu foi já interpôs oito recursos em habeas corpus no STJ, em razão de já aguardar há dois anos pelo encerramento da instrução criminal.

Requisitos para concessão da gratuidade de justiça serão analisados pela CCJ

No Brasil o entendimento pacificado considera hipossuficientes todos aqueles com renda líquida inferior a 10 salários mínimos.

Artigos

Perguntas e Respostas

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Contas da CEE indevidas geram ICM

Estão cobrando ICM acima do devido pelo consumidor. Existe realmente a possibilidade de reaver ICM cobrado indevidamente nas contas de luz.

10 dias atrás
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Reaquisição de Visto Americano

Boa tarde, . Fui acusado por crime de furto nos EUA e posteriormente absolvido do mesmo. Estou de posse dos 3 (três) "Certified copies of the Motions and Ord...

um mês atrás
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Depois de adotar uma ou duas crianças, a adoção pode ser anulada ou desfeita? (Uma senhora sozinha, doente e com quase 60 anos que não tem condições emocionais para conviver com crianças, poderia ter adotado as mesmas?

Depois de adotar uma ou duas crianças, a adoção pode ser anulada ou desfeita? (Uma senhora sozinha, doente e com quase 60 anos que não tem condições emociona...

um mês atrás
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Demora na liminar de mandado de segurança é normal?

Olá! Sou professora da rede pública municipal, a escola na qual eu trabalho é vinculada a uma Fundação Municipal. Fui aprovada em processo seletivo ao doutor...

3 meses atrás
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Compra realizada na internet e produto não entregue, por falta de informação do vendedor.

Um tênis foi comprado em um site na internet e não foi informado sobre a possível taxa de importação. O valor foi pago no cartão de crédito, mas o produto nã...

3 meses atrás
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