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Notícias

Novas diretorias da Amarr e AMPB são empossadas

O juiz Max Nunes de França, da chapa “Unindo a Magistratura, com diálogo, independência e garantia de direitos”, assumiu a direção da AMPB.

12 de novembro de 2019

Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios

A decisão está de acordo com o artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

10 de novembro de 2019

Renata Gil vence eleição e será a primeira mulher a assumir a AMB na sua história

A candidata pela chapa 2 “AMB + Forte, Uma só Magistratura”, venceu o pleito promovido pela AMB.

10 de novembro de 2019

É permitido o advogado inscrever o nome do cliente devedor no Serasa e no SPC

Não é infração ético-disciplinar do advogado que inscreve o cliente devedor nos cadastros de inadimplentes.

8 de novembro de 2019

Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Não adianta a Justiça demorar 200 anos para julgar, porque esse crime não vai vencer.

8 de novembro de 2019

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a admitir a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

8 de novembro de 2019

Plenário aprova redução da área não construída ao longo de rodovias

O texto autoriza os municípios a diminuírem o espaço ao longo de rodovias de 15 metros para até 5 metros.

7 de novembro de 2019

OAB participa do segundo dia da audiência que discute liberdades públicas de expressão artística

A advogada Carmem Iris Parellada Nicolodi defendeu que manifestações artísticas dependem de um trabalho de interpretação.

7 de novembro de 2019

TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação

Ao acolher o mandado de segurança do empregado para afastar a exigência, a SDI-2 determinou que a 4ª Vara do Trabalho de Joinville prossiga o exame da ação.

5 de novembro de 2019

Senado aprova aumento da pena de afastamento para torcidas violentas

A Lei 10.671, de 2003 aumenta de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos.

5 de novembro de 2019

Girão diz que diálogos em novela da TV Globo configuram apologia ao aborto

Disse a atriz da Globo na novela Bom Sucesso: “Pensando bem ainda não é um bebê, é só um embrião".

5 de novembro de 2019

Comissão de Educação debate se jiu-jítsu deve fazer parte do ensino fundamental

O senador citou que diversas escolas em Roraima adotam há alguns anos o jiu-jítsu como uma disciplina opcional.

5 de novembro de 2019

Eleições AMB: Candidatos defendem propostas de gestão em debate

Disputam o pleito, os juízes: Luiz Gomes da Rocha Neto, candidato pela Chapa 1, Renata Gil pela chapa 2 e José Carlos Külzer, candidato à presidência pela chapa 3.

5 de novembro de 2019

OAB defende a dispensa de licitação para contratar profissionais da advocacia

O advogado da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Marco Aurélio de Medeiros Villar, também defendeu o projeto de lei.

4 de novembro de 2019

Absolvido um empresário que sonegou contribuições previdenciárias em razão de dificuldades financeiras da empresa

No caso, foi provida a apelação pela 8ª turma do TRF da 4ª região, interposta pelo réu.

4 de novembro de 2019

Carta em apoio a prisão em segunda instância já foi assinada por 37 senadores

Segundo o senador, a ideia é acabar com a insegurança jurídica e colocar esta emenda na Constituição, impedindo injustiças.

2 de novembro de 2019

OAB vai à justiça contra graduações a distância em Direito

Não há previsão legal para cursos de Direito a distância.

2 de novembro de 2019

Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

Não é possível o deferimento de vantagens previstas em instrumento coletivo do qual a empresa não tenha participado.

31 de outubro de 2019

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Segundo o empregado, quando se dirigia para o vestiário ele era chamado de “voz fina”, “gay” e “viadinho”.

30 de outubro de 2019

Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado

Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um ano numa sala fechada, sem poder conversar com os colegas e sem contato com as demais unidades.

30 de outubro de 2019

Artigos

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Ministra Rosa Weber abre as portas dos presídios brasileiros

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Porte de Arma de fogo será autorizado no Brasil?

. Em 22 de dezembro de 2003 foi criado o Estatuto do Desarmamento, através da Lei nº 10.826. Em 2005 foi realizado um Referendo para que a população opinasse...

por Sérgio Marcelino em 11 de janeiro de 2019
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Judiciário brasileiro sob uma visão realista

MINA OU NINA . Se o brasileiro precisa dos serviços do Poder Judiciário, um processo deverá ser ajuizado para buscar os seus direitos, daí a sorte está lança...

por Sérgio Marcelino em 24 de novembro de 2018
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Estado é condenado por demora excessiva de processo de alimentos

O STJ condena Estado Brasileiro por danos morais por demora em processo judicial. É muito comum no Brasil a demora da resposta do Poder Judiciário aos casos ...

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Quando a mulher pode voltar a usar o nome de solteira?

Após o falecimento do cônjuge a mulher pode passar a usar o nome de solteira.. A legislação permite que a mulher passe a usar o nome de solteira quando o cas...

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Estupro permitido pelo Estado Brasileiro

Um crime hediondo, um crime monstruoso, um crime inaceitável pela população de qualquer Estado de Direito, contudo, o Estado Brasileiro permite, aceita e faz...

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