STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.

Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente

A norma coletiva que previa a retenção é inválida.

“A OAB desafia o arbítrio de quem busca obstaculizar a democracia”, diz Lamachia em posse na OAB-RS

“Gratidão é uma dívida que não prescreve. Sou eternamente grato por tudo que fizeram por mim nesses 12 anos de caminhada na Ordem”, disse Cláudio Lamachia.

AMB discute parceria com associação de ex-alunos da UnB

O objetivo de criar um diálogo institucional e estimular o desenvolvimento de ideias e práticas à boa prestação jurisdicional.

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

Na petição inicial, os autores alegaram que seriam consumidores por equiparação (bystander) do banco sacado.

Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa

A decisão seguiu o entendimento do Tribunal de que a readaptação não pode implicar redução salarial.

AMB prestigia posse dos novos dirigentes do TRT da 21ª Região

Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir outro por vingança continua em preventiva

Segundo o Ministério Público, o policial atirou nos jovens para se vingar de um assalto cometido contra sua companheira.

Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico.

Nota conjunta do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Os honorários advocatícios constituem verba privada paga pela parte vencida na demanda judicial.

Honorários de Sucumbência Constituem Prerrogativa da Advocacia Pública

O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio.

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

O STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos.

Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

A sentença, mantida em segundo grau, determinava que fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras.

Bolsonaro veta integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Mesmo vetado integralmente, o projeto ainda pode virar lei, se o Congresso decidir derrubar o veto presidencial.

Abertas as inscrições para cursos de pós-graduação a distância em Direito

As matrículas podem ser realizadas por meio da página oficial da UNISC.

Nota de pesar pelo Juiz do Trabalho Maurício Caetano Lourenço

O juiz Maurício Caetano Lourenço atuava na 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, do TRT da 1º Região.

Empregado de indústria de alumínio obtém aumento de reparação material

Por unanimidade, a Turma concluiu ser necessário majorar o valor da indenização para R$ 590.000,00, a ser pago em parcela única

Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros

Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel e ficava exposta a agentes biológicos.

Conselho Federal presente a posse da nova diretoria da OAB-PI

O governador Wellington Dias também prestigiou a posse e destacou seu respeito pela OAB Piauí.

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

A recusa de venda direta, na hipótese em questão, qualifica-se como prática abusiva, conforme o disposto no artigo 39, IX, do CDC.