Juristas
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Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
O TRT julgou improcedente a pretensão à condenação por danos morais coletivos.
22 de março de 2019
Quinta Turma determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
Em apoio ao seu entendimento, Ribeiro Dantas citou a teoria dos frutos da árvore envenenada.
21 de março de 2019
Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem
O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.
21 de março de 2019
Jayme de Oliveira recebe medalha de Mérito da Magistratura concedida pelo TJBA
A homenagem fez parte das comemorações dos 410 anos da instituição.
20 de março de 2019
STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra
Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar.
20 de março de 2019
Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil
“Estão passando informações para alguém que ainda não tem capacidade de escolha”, diz a mãe de João, de dois anos.
20 de março de 2019
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada
Ela e o motorista não eram acompanhados de escolta armada e chegaram a ser vítimas de assalto.
20 de março de 2019
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade
O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.
20 de março de 2019
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões.
19 de março de 2019
Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
O TJRS negou o pedido do condomínio sob o argumento de que seria inviável a inclusão de parcelas vincendas no débito exequendo.
18 de março de 2019
Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual
Em 2017, foram registradas 961 denúncias desse tipo, contra 16.717 em 2018.
18 de março de 2019
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
O TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção.
18 de março de 2019
Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal
O Código Civil prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
18 de março de 2019
Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
Decisão inédita no STJ, pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, em sede de liminar.
16 de março de 2019
Agressor poderá ter de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 131/2018, aprovado nesta quarta-feira (13).
16 de março de 2019
STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci
Em 2006, o sigilo bancário do caseiro foi violado após seu depoimento na CPI dos Bingos.
14 de março de 2019
Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
O adicional a ser pago pela Raia Drogasil S/A é de insalubridade.
14 de março de 2019
Na Câmara dos Deputados, Jayme de Oliveira cita pontos da PEC da Previdência que devem ser revistos
Segundo o presidente, a Casa Legislativa deve primar pela constitucionalização da reforma.
14 de março de 2019
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor.
14 de março de 2019
Bancada feminina define indicadas para o Diploma Bertha Lutz
A cerimônia de entrega está marcada para o dia 26 de março, às 10h, em Plenário.
14 de março de 2019Artigos
Porte de Arma de fogo será autorizado no Brasil?
. Em 22 de dezembro de 2003 foi criado o Estatuto do Desarmamento, através da Lei nº 10.826. Em 2005 foi realizado um Referendo para que a população opinasse...
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Sérgio Marcelino
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11 de janeiro de 2019
Judiciário brasileiro sob uma visão realista
MINA OU NINA . Se o brasileiro precisa dos serviços do Poder Judiciário, um processo deverá ser ajuizado para buscar os seus direitos, daí a sorte está lança...
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Sérgio Marcelino
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24 de novembro de 2018
Estado é condenado por demora excessiva de processo de alimentos
O STJ condena Estado Brasileiro por danos morais por demora em processo judicial. É muito comum no Brasil a demora da resposta do Poder Judiciário aos casos ...
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Sérgio Marcelino
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18 de setembro de 2018
Quando a mulher pode voltar a usar o nome de solteira?
Após o falecimento do cônjuge a mulher pode passar a usar o nome de solteira.. A legislação permite que a mulher passe a usar o nome de solteira quando o cas...
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Sérgio Marcelino
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1 de julho de 2018
Estupro permitido pelo Estado Brasileiro
Um crime hediondo, um crime monstruoso, um crime inaceitável pela população de qualquer Estado de Direito, contudo, o Estado Brasileiro permite, aceita e faz...
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Sérgio Marcelino
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13 de abril de 2018
Que tiro foi esse?
A população brasileira sofre e se diverte com o mesmo jargão. . Vivemos uma época em que as pessoas perderam o “senso comum” sobre os fatos ocorridos que dev...
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Sérgio Marcelino
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18 de fevereiro de 2018
