Notícias

OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais

A resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia.

Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva

A decisão monocrática da ministra teve como base a jurisprudência do STJ.

Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança

Esse foi o entendimento do STJ na decisão de um conflito de competência suscitado numa ação de guarda de menores.

Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados

A interceptação telefônica subsidiou a investigação de furto a apartamentos de luxo em Recife.

Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

O Banco do Brasil foi condenado a reconhecer o direito da empregada à estabilidade.

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

Nos três casos, as filhas dos servidores tinham outra fonte de renda igual ou superior ao salário mínimo.

Juízo estadual é quem decide sobre necessidade de manter preso em penitenciária federal

O conflito de competência foi suscitado ante a negativa do juízo federal em Mossoró de deferir a permanência do preso na penitenciária.

Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso

O STJ considerou que a informação processual veiculada no site do tribunal de origem possui valor oficial.

Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

A condenação aplicada à franqueadora da rede McDonald's foi de R$ 30.000,00.

Artigos

Perguntas e Respostas

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existe possibilidade de tirar um visto de turista depois de 10 anos da deportacao ?

uma pessoa que residiu por 2 anos com a família nos EUA voltou pro Brasil depois de alguns anos com o visto valido tentou passear em Porto Rico e na entrada ...

15 dias atrás
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Quem sofreu um acidente na empresa pode ser demitida

Quem foi acidentada na empresa pode ser demitida ao retornar ao trabalho,depois de quarenta dias.

20 dias atrás
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Honorarios assistenciais

Prezados(as),. Durante uma ação trabalhista assistida por um advogado de um sindicato o mesmo recebe os honorarios assitenciais diante disso é passivo do mes...

22 dias atrás
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Uma pessoa que tem HEMOFILIA HEREDITÁRIA e degeneração de articulações estava encostado pelo INSS desde 2013, agora o INSS que negar essa benefício? Pode?  O...

um mês atrás
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Avô é parte legitima para propor ação de investigação?

O menor tem a idade de 7 anos, o pai, já falecido, declarou a filiação no regiistro de nascimento.

um mês atrás
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