Notícias

Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta

A fundamentação se refere à Súmula 439 do STJ.

10 de julho de 2018

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa.

10 de julho de 2018

Prisão após condenação em segunda instância está na pauta da CCJ

O assunto é polêmico e o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência.

9 de julho de 2018

Projeto prevê prêmio por denúncia que ajude a recuperar dinheiro público

O prêmio poderá ser em dinheiro.

9 de julho de 2018

OAB-PE requer providências à Secretaria de Defesa Social por prisão ilegal de advogado

O presidente da OAB-PE Ronnie Preuss Duarte reuniu-se com o Secretário Estadual de Defesa Social.

9 de julho de 2018

Nota – Decisões judiciais no TRF-4

A importante atuação do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, solucionou a questão com rapidez e eficiência.

9 de julho de 2018

Preso por roubo de carga em São Paulo tem pedido de liberdade negado

A defesa alegou que o acusado é pai de três crianças de um, cinco e sete anos de idade.

9 de julho de 2018

Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial

A prisão nestes casos podem ser efetuadas, inclusive, no período noturno.

9 de julho de 2018

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017.

9 de julho de 2018

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta

O pedido do vigilante foi formalizado mais de dois anos depois do início da irregularidade, mas, o colegiado entendeu que a demora não era motivo para rejeitá-lo.

9 de julho de 2018

Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB emite nota contra prisão de advogado, em Pernambuco

Os advogados e advogadas são os defensores da sociedade e do cidadão.

6 de julho de 2018

AMB participa da solenidade de posse dos novos dirigentes do TJAM

A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, representou a entidade.

6 de julho de 2018

Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

Com esse entendimento o STJ concedeu três liminares em habeas corpus.

6 de julho de 2018

OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado

A prisão de advogado por crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da OAB, violaram as prerrogativas da advocacia.

5 de julho de 2018

Novo aplicativo da AMB está disponível nas plataformas iOS e Android

A intenção é aproximar os associados.

5 de julho de 2018

Paulo Cesar Neves assume temporariamente presidência da AMB

Ele é juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia.

5 de julho de 2018

Recurso em conjunto e preparo único inviabilizam pretensão de prazo em dobro

O TST considerou o recurso intempestivo.

5 de julho de 2018

Terceira Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

A decisão teve alicerce nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015.

5 de julho de 2018
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