Notícias
Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos
Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como as tornozeleiras eletrônicas.
30 de outubro de 2019
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
A reclamante conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual.
29 de outubro de 2019
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O TRT da 3ª Região julgou procedente o pedido e determinou, entre outras medidas, a devolução de parte do valor.
29 de outubro de 2019
CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores
A audiência, solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro será interativa.
29 de outubro de 2019
Juíza mede as saias das advogadas para acesso ao Fórum
A OAB Seccional do Rio de Janeiro ajuíza representação na corregedoria do TJRJ.
28 de outubro de 2019
Justiça brasileira condena empresa de games por banir jogador por uso de BOT
A empresa de game para banir um jogador terá que provar a ilicitude no jogo.
25 de outubro de 2019
Esquizofrenia precisa de mais atenção, dizem especialistas em audiência na CAS
A doença atinge um milhão de brasileiros.
25 de outubro de 2019
CCJ aprova emendas de redação à PEC da Previdência e proposta vai ao Plenário
A CCJ aprovou rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais.
22 de outubro de 2019
Audiência na CAS debate Dia Nacional de Conscientização sobre Esquizofrenia
A sociedade precisa saber que a esquizofrenia não tem cura, mas permite à pessoa por ela acometida ter uma vida normal.
22 de outubro de 2019
Cães, gatos e aves não devem ser abatidos pelo poder público, determina projeto
A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo.
22 de outubro de 2019
Jayme de Oliveira é homenageado em comemoração aos 30 anos da Asmeto
O reconhecimento ocorreu em razão dos relevantes serviços prestados à Magistratura tocantinense.
22 de outubro de 2019
Tribunal de Justiça concede HC preventivo que permite plantio doméstico de maconha
Inédito no Poder Judiciário a autorização da plantação de maconha.
22 de outubro de 2019
Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
A decisão foi fundamentada na Lei 6.858/1980.
22 de outubro de 2019
STJ decide que OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades
Os advogados e advogadas que estão sendo executados podem pedir a extinção da execução.
21 de outubro de 2019
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação.
14 de outubro de 2019
CCJ analisa aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos
O endurecimento das penas proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) alcança ainda quem cometer crimes hediondos.
14 de outubro de 2019
Ato diz não à extinção de comarcas e à interferência na contratação de advogados
A iniciativa da OAB-PB recebeu o apoio imediato da OAB Nacional, manifestado pelo vice-presidente da Ordem.
14 de outubro de 2019
Juízes devem ter cautela nas redes sociais, alerta presidente do TJMG
O magistrado é vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB.
14 de outubro de 2019
Inscrição na OAB e prerrogativas são temas de painéis do III Encontro da Advocacia do Sertão
A conferência de encerramento foi proferida pelo corregedor-adjunto nacional da OAB, Delosmar Mendonça Júnior.
14 de outubro de 2019
