Notícias
Ministra Nancy Andrighi é homenageada e lembra seu primeiro dia como juíza
A ministra foi homenageada em Brasília, no VI Congresso Mulheres no Processo Civil Brasileiro.
11 de maio de 2019
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve
Os prazos prescricionais trabalhistas não se aplicam às ações de ressarcimento decorrentes de atos ilícitos praticados por agentes públicos em prejuízo ao erário.
11 de maio de 2019
ECT vai indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo que homenageia Botafogo
A relatora considerou adequado o valor da indenização por danos materiais.
11 de maio de 2019
Sancionada lei que permite reeleição de conselheiros tutelares
A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
11 de maio de 2019
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
a ministra destacou, que a pensão vitalícia, nessa situação, consiste na prestação de alimentos.
11 de maio de 2019
Fábio Dutra assume a presidência do Instituto dos Magistrados do Brasil
Em sua fala, o presidente Fábio lembrou que é um privilégio assumir a entidade no ano em que o IMB comemora seus 40 anos.
11 de maio de 2019
Negado pedido para suspender contingenciamento de verbas de universidades federais
O mandado de segurança foi impetrado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e Outras dois autores.
11 de maio de 2019
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
Uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade.
11 de maio de 2019
Projeto proíbe saidões de pessoas condenadas por matar o pai ou a mãe
O relator é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
11 de maio de 2019
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias
É o que prevê o caput do artigo 1.029 do Código Civil.
10 de maio de 2019
Acordos celebrado na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
10 de maio de 2019
Dois novos enunciados incluídos em Súmulas Anotadas
As Súmulas servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.
10 de maio de 2019
Madeireira é responsabilizada por acidente com operador de motosserra
Quando cortava um pinheiro, o operador foi atingido pela queda de um galho e teve o braço esquerdo fraturado.
10 de maio de 2019
Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo
No caso, o consumidor entrou com ação de reparação de danos contra uma revendedora e a montadora por causa de defeito no veículo adquirido.
10 de maio de 2019
OAB-SC reverte decisão judicial e advogado de Criciúma garante honorários sucumbenciais
O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, comemorou a decisão.
9 de maio de 2019
Reforma da Previdência é tema de reunião entre Jayme de Oliveira e presidentes de associações regionais
A reunião aconteceu na sede da entidade, em Brasília.
9 de maio de 2019
Pessoas carentes com deficiência terão passe livre em aviões, garante projeto
A ideia do projeto é também incluir os principais parâmetros de como aplicar a gratuidade no texto da própria lei.
9 de maio de 2019
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar R$ 4.650 de compensação pelos danos morais.
9 de maio de 2019
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
As empresas Atento Brasil S.A. e o Banco Bradesco S.A. foram condenadas no TST.
9 de maio de 2019
