Notícias

Senado dará início a rito sobre cassação do mandato da Juíza Selma

Em dezembro do ano passado, o TSE cassou o mandato de Juíza Selma por abuso de poder econômico e prática de caixa 2.

6 de fevereiro de 2020

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Recife resolveu arquivar o caso em razão da ausência do empregado, no entanto, reconsiderou o arquivamento depois que o médico apresentou atestado para justificar a ausência por motivo de saúde.

5 de fevereiro de 2020

STJ decide trancar ação do MP contra advogado que emitiu parecer em licitação

“Foi uma grande vitória para toda a advocacia”, resumiu a procuradoria nacional adjunta de defesa das prerrogativas, Adriane Cristine Cabral Magalhães.

5 de fevereiro de 2020

Bolsonaro sanciona lei que barateia emissão de escrituras de imóveis

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna mais fácil e mais barato o processo de regularização de imóveis.

5 de fevereiro de 2020

Encontrado morto o procurador que tentou matar a juíza

A juíza foi esfaqueada no pescoço pelo procurador.

4 de fevereiro de 2020

Eletricista consegue afastar condenação ao pagamento de honorários advocatícios

O juízo da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou os pedidos improcedentes e o condenou a pagar os chamados honorários de sucumbência.

3 de fevereiro de 2020

OAB é atendida e advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas de plataforma do governo

Os advogados poderão realizar o procedimento via representação legal de pessoa física ou com mandado conferido por procuração.

3 de fevereiro de 2020

TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista

A Unesco havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica.

31 de janeiro de 2020

Mulher vítima de tentativa de feminicídio beija na boca o seu algoz antes da condenação

Um perdão expresso ou tácito, no entanto, com certeza será eficaz para a defesa do réu.

29 de janeiro de 2020

STJ: Casal separado há mais de 30 anos tem prescrito pedido de partilha de bens

Prazo de prescrição de partilha de bens em razão da separação judicial deve ser observado.

29 de janeiro de 2020

Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

Os beneficiados terão isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento.

28 de janeiro de 2020

OAB-MG promove campanha de arrecadação para auxiliar vítimas das chuvas no estado

O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, reitera a importância de atitudes pontuais em um momento de reconstrução.

28 de janeiro de 2020

Senado pode aprovar pontos de recarga para carros elétricos

Fica proibida a transferência de custos para os clientes da distribuidora que não fizerem uso dos pontos de recarga.

28 de janeiro de 2020

Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP

O TRT da 2ª Região condenou o Cartório foi condenado a anotar a carteira de trabalho e a pagar diversas parcelas decorrentes.

27 de janeiro de 2020

Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), que, decidiu pela improcedência do pedido, já o TRT da 3ª Região reformou a decisão e condenou a Martins a pagar diferenças de comissões pelas vendas realizadas a prazo.

27 de janeiro de 2020

Senado poderá ter frente parlamentar para estudar questões relacionadas à advocacia

A frente terá por finalidade estudar questões relacionadas à advocacia brasileira e atuar legislativamente nesse âmbito.

27 de janeiro de 2020

Apostadores de loterias podem ter identificação obrigatória

A intenção é evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro.

27 de janeiro de 2020

Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor

O texto altera a Lei 9.427, de 1996, que instituiu a Aneel.

27 de janeiro de 2020

Comissão de Assuntos Econômicos analisa imposto para taxar grandes fortunas

O PLP 183/2019 prevê três faixas de tributação.

24 de janeiro de 2020
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