Notícias

Projeto facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis

A mudança está no PLS 307/2018 e vale para quando a audiência não puder ser feita por videoconferência.

13 de setembro de 2018

Diretoria da AMB prestigia posse de Maria Tereza Uille no CNPCP

Ela também é membro do Conselho Nacional de Justiça CNJ.

13 de setembro de 2018

Banco de dados dos Repetitivos por Assunto é atualizado com três novos recursos

Os recursos especiais foram julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil.

13 de setembro de 2018

Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu parcial provimento a recurso do Bradesco.

13 de setembro de 2018

Quarta Turma passa a usar plataforma virtual para julgamento de recursos

O e-Julg pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer hora.

13 de setembro de 2018

Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret

Os pedidos de indenização patrimonial e moral por apropriação de direitos autorais foram julgados improcedentes nas instâncias de origem.

13 de setembro de 2018

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

O Tribunal Superior do Trabalho considerou proporcional e razoável o valor da condenação.

13 de setembro de 2018

OAB pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência

A OAB atuará de maneira permanente para resguardar os direitos da classe.

12 de setembro de 2018

STJ restabelece ordem de prisão contra o empresário Deusmar de Queirós

A decisão do STJ restabelece a ordem para o início da execução provisória da pena imposta ao fundador da rede de farmácias Pague Menos.

12 de setembro de 2018

Ministros do STF reiteram independência institucional da OAB

A OAB não é pertencente à administração indireta.

12 de setembro de 2018

Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados

A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices.

12 de setembro de 2018

Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional

O prazo decenal, fixado pelo artigo 205 do Código Civil de 2002 foi utilizado neste caso.

12 de setembro de 2018

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

No recurso especial, a recorrente alegou que o acórdão do TJSP estaria em desacordo com a orientação do STJ.

12 de setembro de 2018

Paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais

Foi negado provimento ao recurso da Universal Music do Brasil.

12 de setembro de 2018

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Bagé.

12 de setembro de 2018

Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão

A gerente do Bradesco foi sequestrada em casa junto com o marido, os filhos e a babá.

12 de setembro de 2018

OAB realizará desagravo a advogada algemada em JEC de Caxias

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias.

11 de setembro de 2018

Relator determina prisão do empresário Deusmar de Queirós

O ministro Felix Fischer mandou o fundador das Farmácias Pague Menos cumprir pena imediatamente.

11 de setembro de 2018

Nota de pesar pelo falecimento do desembargador José Eduardo Grabdi

O desembargador foi presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

11 de setembro de 2018

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

Em primeiro grau, a ação de alimentos foi extinta sem resolução de mérito.

11 de setembro de 2018
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