Notícias

Projeto endurece as regras para concessão de saída temporária de presos

Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como as tornozeleiras eletrônicas.

30 de outubro de 2019

Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada

A reclamante conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual.

29 de outubro de 2019

Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

O TRT da 3ª Região julgou procedente o pedido e determinou, entre outras medidas, a devolução de parte do valor.

29 de outubro de 2019

CCJ discute a dispensa de licitação para contratação de advogados e contadores

A audiência, solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro será interativa.

29 de outubro de 2019

Juíza mede as saias das advogadas para acesso ao Fórum

A OAB Seccional do Rio de Janeiro ajuíza representação na corregedoria do TJRJ.

28 de outubro de 2019

Justiça brasileira condena empresa de games por banir jogador por uso de BOT

A empresa de game para banir um jogador terá que provar a ilicitude no jogo.

25 de outubro de 2019

Esquizofrenia precisa de mais atenção, dizem especialistas em audiência na CAS

A doença atinge um milhão de brasileiros.

25 de outubro de 2019

CCJ aprova emendas de redação à PEC da Previdência e proposta vai ao Plenário

A CCJ aprovou rapidamente, nesta terça-feira (22), o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com quatro modificações redacionais.

22 de outubro de 2019

Audiência na CAS debate Dia Nacional de Conscientização sobre Esquizofrenia

A sociedade precisa saber que a esquizofrenia não tem cura, mas permite à pessoa por ela acometida ter uma vida normal.

22 de outubro de 2019

Cães, gatos e aves não devem ser abatidos pelo poder público, determina projeto

A eutanásia, quando não houver outra saída, deverá ser justificada por um laudo.

22 de outubro de 2019

Jayme de Oliveira é homenageado em comemoração aos 30 anos da Asmeto

O reconhecimento ocorreu em razão dos relevantes serviços prestados à Magistratura tocantinense.

22 de outubro de 2019

Tribunal de Justiça concede HC preventivo que permite plantio doméstico de maconha

Inédito no Poder Judiciário a autorização da plantação de maconha.

22 de outubro de 2019

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

A decisão foi fundamentada na Lei 6.858/1980.

22 de outubro de 2019

STJ decide que OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades

Os advogados e advogadas que estão sendo executados podem pedir a extinção da execução.

21 de outubro de 2019

Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral

Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação.

14 de outubro de 2019

CCJ analisa aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos

O endurecimento das penas proposto pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) alcança ainda quem cometer crimes hediondos.

14 de outubro de 2019

Ato diz não à extinção de comarcas e à interferência na contratação de advogados

A iniciativa da OAB-PB recebeu o apoio imediato da OAB Nacional, manifestado pelo vice-presidente da Ordem.

14 de outubro de 2019

Juízes devem ter cautela nas redes sociais, alerta presidente do TJMG

O magistrado é vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB.

14 de outubro de 2019

Inscrição na OAB e prerrogativas são temas de painéis do III Encontro da Advocacia do Sertão

A conferência de encerramento foi proferida pelo corregedor-adjunto nacional da OAB, Delosmar Mendonça Júnior.

14 de outubro de 2019

Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura

A merendeira trabalhava nas cozinhas de escolas municipais de Piracicaba.

14 de outubro de 2019
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