Notícias
Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS
O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
14 de março de 2019
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia.
14 de março de 2019
Condulta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo
No entendimento da Turma, o TRT se omitiu sobre o exame da conduta culposa do empregado.
13 de março de 2019
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora
A decisão tem respaldo no item IV da Súmula 331 do TST.
13 de março de 2019
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida que não se enquadra em conceito de contrato de constituição de renda
Foi aplicada ao caso a regra geral de prescrição do artigo 205 do Código Civil.
13 de março de 2019
Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
A previsão legal está no artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015.
13 de março de 2019
Revista do TST recebe artigos científicos até 22/3
O autor deverá ser pós-graduado em nível de Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em Direito ou em áreas afins.
13 de março de 2019
Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional
Nanotecnologia é a ciência que estuda a manipulação da matéria em escala atômica e molecular com estruturas entre 1 e 1000 nanômetros.
11 de março de 2019
Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões
Nancy Andrighi disse que, em situações como a analisada, fica a cargo do juiz fazer a correta análise do valor a ser atribuído à causa.
11 de março de 2019
Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta contra encarceramento desnecessário
A descriminalização é uma tendência mundial, segundo o ministro Rogério Schietti do STJ.
11 de março de 2019
CAS pode votar projeto que proíbe cigarros com sabores e aromas
Para os defensores do texto, a indústria do tabaco tenta garantir o mercado futuro.
11 de março de 2019
Professores fazem acordo de R$ 111 milhões na maior conciliação trabalhista da história do Ceará
Cerca de 150 pessoas estiveram presentes no evento.
11 de março de 2019
Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE
O FGTS poderá ser utilizado para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta.
8 de março de 2019
Projeto obriga inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet
A intenção do projeto é diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e, por consequência, a automedicação.
8 de março de 2019
Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização
De forma unânime, a turma reformou acordão do TJSPaulo (TJSP) que isentava a empresa transportadora e o condutor do veículo de indenizar a vítima.
8 de março de 2019
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
Por unanimidade, a Quinta Turma afastou a preclusão e determinou o retorno dos autos ao TRT para que reanalise a alegada irregularidade de representação do hotel.
8 de março de 2019
AMB é representada na posse da nova gestão do Tribunal de Justiça do Amapá
Na ocasião, também estiveram presentes autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
7 de março de 2019
Inscrições para 16ª edição do Prêmio Innovare estão abertas
Os premiados do 16º Innovare serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.
7 de março de 2019
AMB e IURJ ratificam convênio para cursos de mestrado e doutorado em Lisboa
O presidente em exercício, Mauricio Pizarro Drummond, assinou o aditivo ao convênio mantido pela entidade.
7 de março de 2019
