Notícias

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação.

21 de maio de 2018

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

Após 13 meses sem vender nenhum dos bens, o casal requereu a homologação de novo acordo.

21 de maio de 2018

Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação

A decisão considerou que a preservação da intimidade não pode ser menosprezada pelo poder empresarial.

21 de maio de 2018

A ALANE vem a público CONVIDAR a todos para o evento cultural: "Círculo de Conferências e Debates"

ALANE é a Academia de Letras e Artes do Nordeste Núcleo da Paraíba.

20 de maio de 2018

A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor

A denunciação da lide não é mais uma obrigatoriedade, como constava no Código de Processo Civil de 1973.

20 de maio de 2018

Crime de importunação sexual poderá ser punido pelo Código Penal

Na avaliação do relator, essa é a oportunidade de se enfrentar definitivamente o tema.

18 de maio de 2018

Negada liminar a Eduardo Cunha em processo sobre propina para campanha de Eduardo Alves no RN

Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

18 de maio de 2018

Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado

As mercadorias furtadas foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24 e R$ 25,90.

18 de maio de 2018

STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos

O homem passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança de quatro anos de idade.

18 de maio de 2018

Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

A empresa condenada foi a Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda.

18 de maio de 2018

Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa

A empregada foi vendedora nas duas instâncias inferiores.

18 de maio de 2018

Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas

O TST afastou a deserção do recurso da Casa Bahia Comercial Ltda.

18 de maio de 2018

Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

O recurso de revista julgado pela Turma foi interposto por um empregado do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre.

18 de maio de 2018

Congresso celebra centenário da Academia Piauiense de Letras

A Academia foi fundada por um grupo de intelectuais no dia 30 de dezembro de 1917.

17 de maio de 2018

Credenciamento de imprensa para o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados

O evento realizar-se-á no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

17 de maio de 2018

Conselho da Justiça Federal promove seminário sobre inteligência artificial

As inscrições são gratuitas e ficam abertas até o dia 4 de junho.

17 de maio de 2018

Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

É legítima a inclusão do proprietário e do arrendatário no polo passivo da demanda.

17 de maio de 2018

Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária

O ministro Luis Felipe Salomão disse: Estamos vivendo um processo denominado de "judicialização da vida".

17 de maio de 2018

Senado aprova defesa oral para liminar de mandado de segurança

A regra valerá para os casos de competência originária dos tribunais.

16 de maio de 2018
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