Notícias
PEC 6/2019: AMB recebe coordenador da Frentas para tratar da atuação conjunta
As entidades trabalham por sugestões de emendas para serem encaminharas aos senadores durante a votação no Plenário.
9 de setembro de 2019
Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade
Entre os pontos vetados estão a proibição do uso de algemas.
9 de setembro de 2019
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
O TST determinou a reintegração de um motorista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
9 de setembro de 2019
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
O TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A.
5 de setembro de 2019
Assédio moral no Poder Judiciário é tema de abertura de seminário do CNJ no TST
Para o conferencista, as relações de poder entre juízes e servidores devem ser revistas.
5 de setembro de 2019
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
O empregado relatou que, no fim do expediente, tinha de retirar todos os pertences da mochila, levantar a barra das calças e a camisa e dar uma volta de 360°.
5 de setembro de 2019
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
A companhia aérea negou que exigisse que serviços de manicure e depilação fossem realizados em salão de beleza.
4 de setembro de 2019
CE aprova criação do Prêmio Rui Barbosa
O prêmio também será oferecido a diplomatas e juristas que tenham oferecido contribuição relevante em suas respectivas áreas.
4 de setembro de 2019
Moro recebe a AMB, que reforça pedido de veto ao PL de abuso de autoridade
No entendimento da AMB, os itens mais prejudiciais são os artigos 9º; 10; 17.
4 de setembro de 2019
III Encontro Nacional dos Advogados do Sertão será em Cajazeiras (PB)
A Ordem cumpre o princípio federativo de reduzir desigualdades regionais.
3 de setembro de 2019
Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo
O projeto contribui para uma maior concretização do princípio da publicidade no âmbito do procedimento licitatório.
3 de setembro de 2019
OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal
Existem ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República.
3 de setembro de 2019
Presidente da AMB debate o fenômeno das fake news durante congresso em Vitória (ES)
Jayme de Oliveira alertou para o fato de as notícias falsas circularem 70% mais rápido do que as verdadeiras.
2 de setembro de 2019
OAB-RS garante extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes
A decisão foi do juiz Francisco Donizete Gomes da 2ª Vara Federal da Justiça Federal.
2 de setembro de 2019
Luiz Gonzaga pode ter nome no Livro dos Heróis da Pátria
O pernambucano da cidade de Exu popularizou o baião e é um dos maiores símbolos da cultura nacional.
28 de agosto de 2019
PL 8774/17 (custas judiciais)
Inicialmente, o relator votaria pela aprovação do PL 8774/17, que dispensa a exigência de custas judiciais ao início da ação.
28 de agosto de 2019
OAB-BA apoia projeto Catadores de Luxo na Semana do Clima da ONU
Lançada no Salvador Shopping, a exposição busca resgatar a autoestima, a visibilidade e o reconhecimento das catadoras.
26 de agosto de 2019
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
Por unanimidade, a Turma afastou a deserção que havia sido decretada por falta de pagamento do depósito.
26 de agosto de 2019
Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB
Segundo o Conselho Federal da OAB, os artigos 20,21 e 22 buscam dar mais concretude ao dever de fundamentação das decisões judiciais.
21 de agosto de 2019
