Notícias

PEC 6/2019: AMB recebe coordenador da Frentas para tratar da atuação conjunta

As entidades trabalham por sugestões de emendas para serem encaminharas aos senadores durante a votação no Plenário.

9 de setembro de 2019

Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade

Entre os pontos vetados estão a proibição do uso de algemas.

9 de setembro de 2019

Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

O TST determinou a reintegração de um motorista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

9 de setembro de 2019

Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

O TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A.

5 de setembro de 2019

Assédio moral no Poder Judiciário é tema de abertura de seminário do CNJ no TST

Para o conferencista, as relações de poder entre juízes e servidores devem ser revistas.

5 de setembro de 2019

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

O empregado relatou que, no fim do expediente, tinha de retirar todos os pertences da mochila, levantar a barra das calças e a camisa e dar uma volta de 360°.

5 de setembro de 2019

Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure

A companhia aérea negou que exigisse que serviços de manicure e depilação fossem realizados em salão de beleza.

4 de setembro de 2019

CE aprova criação do Prêmio Rui Barbosa

O prêmio também será oferecido a diplomatas e juristas que tenham oferecido contribuição relevante em suas respectivas áreas.

4 de setembro de 2019

Moro recebe a AMB, que reforça pedido de veto ao PL de abuso de autoridade

No entendimento da AMB, os itens mais prejudiciais são os artigos 9º; 10; 17.

4 de setembro de 2019

III Encontro Nacional dos Advogados do Sertão será em Cajazeiras (PB)

A Ordem cumpre o princípio federativo de reduzir desigualdades regionais.

3 de setembro de 2019

Administração pública pode ser obrigada a gravar atos de licitação em áudio e vídeo

O projeto contribui para uma maior concretização do princípio da publicidade no âmbito do procedimento licitatório.

3 de setembro de 2019

OAB realiza debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal

Existem ações judiciais e propostas legislativas em tramitação nos três poderes da República.

3 de setembro de 2019

Presidente da AMB debate o fenômeno das fake news durante congresso em Vitória (ES)

Jayme de Oliveira alertou para o fato de as notícias falsas circularem 70% mais rápido do que as verdadeiras.

2 de setembro de 2019

OAB-RS garante extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes

A decisão foi do juiz Francisco Donizete Gomes da 2ª Vara Federal da Justiça Federal.

2 de setembro de 2019

Luiz Gonzaga pode ter nome no Livro dos Heróis da Pátria

O pernambucano da cidade de Exu popularizou o baião e é um dos maiores símbolos da cultura nacional.

28 de agosto de 2019

PL 8774/17 (custas judiciais)

Inicialmente, o relator votaria pela aprovação do PL 8774/17, que dispensa a exigência de custas judiciais ao início da ação.

28 de agosto de 2019

OAB-BA apoia projeto Catadores de Luxo na Semana do Clima da ONU

Lançada no Salvador Shopping, a exposição busca resgatar a autoestima, a visibilidade e o reconhecimento das catadoras.

26 de agosto de 2019

Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

Por unanimidade, a Turma afastou a deserção que havia sido decretada por falta de pagamento do depósito.

26 de agosto de 2019

Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB

Segundo o Conselho Federal da OAB, os artigos 20,21 e 22 buscam dar mais concretude ao dever de fundamentação das decisões judiciais.

21 de agosto de 2019

Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

Os tribunais não estão respeitando esse direito.

21 de agosto de 2019
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