Notícias

Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS

O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

14 de março de 2019

Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia.

14 de março de 2019

Condulta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

No entendimento da Turma, o TRT se omitiu sobre o exame da conduta culposa do empregado.

13 de março de 2019

Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora

A decisão tem respaldo no item IV da Súmula 331 do TST.

13 de março de 2019

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida que não se enquadra em conceito de contrato de constituição de renda

Foi aplicada ao caso a regra geral de prescrição do artigo 205 do Código Civil.

13 de março de 2019

Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

A previsão legal está no artigo 133 do Código de Processo Civil de 2015.

13 de março de 2019

Revista do TST recebe artigos científicos até 22/3

O autor deverá ser pós-graduado em nível de Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em Direito ou em áreas afins.

13 de março de 2019

Empresas de nanotecnologia poderão ser incluídas no Simples Nacional

Nanotecnologia é a ciência que estuda a manipulação da matéria em escala atômica e molecular com estruturas entre 1 e 1000 nanômetros.

11 de março de 2019

Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões

Nancy Andrighi disse que, em situações como a analisada, fica a cargo do juiz fazer a correta análise do valor a ser atribuído à causa.

11 de março de 2019

Descriminalização de drogas para uso pessoal é aposta contra encarceramento desnecessário

A descriminalização é uma tendência mundial, segundo o ministro Rogério Schietti do STJ.

11 de março de 2019

CAS pode votar projeto que proíbe cigarros com sabores e aromas

Para os defensores do texto, a indústria do tabaco tenta garantir o mercado futuro.

11 de março de 2019

Professores fazem acordo de R$ 111 milhões na maior conciliação trabalhista da história do Ceará

Cerca de 150 pessoas estiveram presentes no evento.

11 de março de 2019

Resgate do FGTS para quitar dívida de imóvel está na pauta da CAE

O FGTS poderá ser utilizado para quitação de débitos de imóveis de pais ou filhos do trabalhador que for o titular da conta.

8 de março de 2019

Projeto obriga inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet

A intenção do projeto é diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e, por consequência, a automedicação.

8 de março de 2019

Ciclista que perdeu a perna em acidente de trânsito receberá R$ 100 mil de indenização

De forma unânime, a turma reformou acordão do TJSPaulo (TJSP) que isentava a empresa transportadora e o condutor do veículo de indenizar a vítima.

8 de março de 2019

Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel

Por unanimidade, a Quinta Turma afastou a preclusão e determinou o retorno dos autos ao TRT para que reanalise a alegada irregularidade de representação do hotel.

8 de março de 2019

AMB é representada na posse da nova gestão do Tribunal de Justiça do Amapá

Na ocasião, também estiveram presentes autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

7 de março de 2019

Inscrições para 16ª edição do Prêmio Innovare estão abertas

Os premiados do 16º Innovare serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.

7 de março de 2019

AMB e IURJ ratificam convênio para cursos de mestrado e doutorado em Lisboa

O presidente em exercício, Mauricio Pizarro Drummond, assinou o aditivo ao convênio mantido pela entidade.

7 de março de 2019

Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada

Condenada no primeiro grau, a Vale interpôs recurso ao TRT da 3ª Região (MG), que manteve a sentença que beneficiava um carpinteiro.

7 de março de 2019
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