Notícias

Construtora é condenada a pagar indenização de R$ 300.000,00 aos moradores de casa detonada

A Construtora, em sua contestação, pediu a condenação dos autores em litigância de má-fé.

11 de março de 2020

Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos

Outras deliberações tratam sobre direito de prisão do advogado em sala de estado maior.

11 de março de 2020

CAE aprova serviço militar feminino

Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.

11 de março de 2020

União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação do bem

A Lei do Tombamento já considera a hipótese de o proprietário do imóvel tombado não ter recursos financeiros necessários para sua conservação.

11 de março de 2020

Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

Segundo o artigo 20 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), a jornada do advogado empregado é de no máximo quatro horas contínuas diárias e 20 horas semanais.

11 de março de 2020

Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.

11 de março de 2020

Projeto de lei altera Lei Rouanet para incentivar música regional

Empresas e pessoas físicas poderão utilizar os benefícios da Lei Rouanet.

11 de março de 2020

OAB questiona no STF lei que aumenta valor das custas praticadas pelo Judiciário em MT

A norma impugnada fixa nova tabela de custas em valores significativamente mais elevados.

11 de março de 2020

Projeto dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

Apresentado pela senadora licenciada Rose de Freitas (ES).

10 de março de 2020

OAB-SP age e cancela evento com fins de captação de clientes por advogados estrangeiros

Um grupo de escritórios norte-americanos patrocinou o evento.

9 de março de 2020

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

9 de março de 2020

Celulares podem passar a ser rastreados em investigação criminal

O projeto pode aparentar uma invasão ao direito fundamental à privacidade, afirma relator.

7 de março de 2020

Conferência da Mulher Advogada é encerrada com mobilização histórica de advogadas em Fortaleza

A maior delegação em número absoluto de integrantes do sexo feminino foi a OAB São Paulo.

7 de março de 2020

Empoderamento e superação são temas da programação do Março Mulheres 2020

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destaca que a participação feminina é um assunto presente na Casa durante todo o ano.

7 de março de 2020

Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido

O juízo de primeiro grau rejeitou a argumentação de identidade de pedidos nas ações, mas o TRT da 12ª Região (SC) extinguiu a ação, ao acolher a tese de litispendência.

6 de março de 2020

Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

O juízo da Vara do Trabalho de São Mateus (ES) determinou sua reintegração, mas o TRT da 17ª Região reformou a sentença.

6 de março de 2020

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

5 de março de 2020

Daniella Ribeiro é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia

A senadora paraibana foi eleita por aclamação.

5 de março de 2020

Mantido veto a revalidação do diploma de medicina por universidade privada

Somente instituições públicas poderão fazer o exame.

5 de março de 2020

Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante

Para a Turma, a relação das empresas com a RRJ envolvia contrato comercial, e não de terceirização.

4 de março de 2020
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