Notícias

Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos por Assunto

O REsp 1.452.840 trata de questão de direito processual civil relacionada à distribuição dos encargos de sucumbência.

3 de novembro de 2018

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A Companhia Energética do Maranhão foi condenada por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez.

20 de setembro de 2018

Estágio após conclusão do curso de Direito pode ser limitado a dois anos

A legislação permite a realização de estágio nos dois últimos anos da graduação e posteriormente à conclusão do curso.

19 de setembro de 2018

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP).

19 de setembro de 2018

Lamachia é homenageado pelo Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB

Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, prestou a homenagem a Lamachia.

18 de setembro de 2018

Inscrições abertas para o II Encontro de Juízes e Juízas Negros

O evento reunirá magistrados, professores, estudiosos, membros do Ministério Público, defensores, advogados, estudantes e cidadãos.

18 de setembro de 2018

AMB participa de Seminário Nacional das Justiças Militares do Brasil. Inscreva-se!

A cidade de Porto Alegre (RS) sediará, nos dias 1º e 2 de outubro, o I Seminário Nacional das Justiças Militares do Brasil.

18 de setembro de 2018

Jayme de Oliveira destaca papel da AMB em programa do Simpi

A entrevista foi conduzida pelo apresentador Joseph Couri.

18 de setembro de 2018

Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará

A balsa que transportava madeira e óleo foi atacada por Piratas.

18 de setembro de 2018

Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ

Acima de qualquer coisa, Valéria, você merece respeito e admiração.

17 de setembro de 2018

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

A ausência de outorga não tenha o efeito de invalidar o aval.

17 de setembro de 2018

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

O pedido do Ecad foi negado em outros processos.

17 de setembro de 2018

Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

De acordo com os ministros, a permissão violou os princípios da isonomia entre os concorrentes ao emprego público e da legalidade.

17 de setembro de 2018

Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento

A intenção é atender às crescentes críticas da sociedade à impunidade e à prescrição dos crimes de corrupção.

14 de setembro de 2018

Como funciona a eleição de deputados federais e estaduais

A eleição de um deputado depende, então, dos votos obtidos pelas legendas e coligações partidárias.

14 de setembro de 2018

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

O juiz deve sempre realizar, à luz das circunstâncias concretas, o juízo de proporcionalidade.

14 de setembro de 2018

Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida

A decisão da Terceira Turma, tomada em análise de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), tem validade em todo o território nacional.

14 de setembro de 2018

Mordida de filhote de cachorro não justifica indenização a empregada de pet shop

Conforme a empresa, a banhista havia descumprido determinações sobre uso de focinheira.

14 de setembro de 2018

Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho

A ministra Laurita Vaz negou ao ex-governador do Rio de Janeiro a concessão de liminar que lhe garantiria ficar em liberdade até o julgamento.

13 de setembro de 2018

Como funciona a eleição dos senadores

A cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

13 de setembro de 2018
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