Notícias

Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

O TRT julgou improcedente a pretensão à condenação por danos morais coletivos.

22 de março de 2019

Quinta Turma determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

Em apoio ao seu entendimento, Ribeiro Dantas citou a teoria dos frutos da árvore envenenada.

21 de março de 2019

Conselho Pleno decide que violência contra a mulher impede inscrição nos quadros da Ordem

O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.

21 de março de 2019

Jayme de Oliveira recebe medalha de Mérito da Magistratura concedida pelo TJBA

A homenagem fez parte das comemorações dos 410 anos da instituição.

20 de março de 2019

STJ faz a diferença na vida de quem teve mais que um mero dissabor com o atraso da obra

Para boa parte dos brasileiros, ter um imóvel é o primeiro item na lista de sonhos a realizar.

20 de março de 2019

Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

“Estão passando informações para alguém que ainda não tem capacidade de escolha”, diz a mãe de João, de dois anos.

20 de março de 2019

Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada

Ela e o motorista não eram acompanhados de escolta armada e chegaram a ser vítimas de assalto.

20 de março de 2019

Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.

20 de março de 2019

Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que limitou o recebimento dos honorários de sociedade de advogados ao valor de R$ 2 milhões.

19 de março de 2019

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

O TJRS negou o pedido do condomínio sob o argumento de que seria inviável a inclusão de parcelas vincendas no débito exequendo.

18 de março de 2019

Crimes sexuais pela internet: a violência contra a mulher entre o real e o virtual

Em 2017, foram registradas 961 denúncias desse tipo, contra 16.717 em 2018.

18 de março de 2019

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

O TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção.

18 de março de 2019

Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal

O Código Civil prevê a possibilidade na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

18 de março de 2019

Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

Decisão inédita no STJ, pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, em sede de liminar.

16 de março de 2019

Agressor poderá ter de ressarcir SUS por custos com vítima de violência doméstica

É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 131/2018, aprovado nesta quarta-feira (13).

16 de março de 2019

STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci

Em 2006, o sigilo bancário do caseiro foi violado após seu depoimento na CPI dos Bingos.

14 de março de 2019

Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções

O adicional a ser pago pela Raia Drogasil S/A é de insalubridade.

14 de março de 2019

Na Câmara dos Deputados, Jayme de Oliveira cita pontos da PEC da Previdência que devem ser revistos

Segundo o presidente, a Casa Legislativa deve primar pela constitucionalização da reforma.

14 de março de 2019

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor.

14 de março de 2019

Bancada feminina define indicadas para o Diploma Bertha Lutz

A cerimônia de entrega está marcada para o dia 26 de março, às 10h, em Plenário.

14 de março de 2019
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