Notícias

TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad

Nas instâncias originárias o pedido foi negado.

Sexta Turma considera legais escutas telefônicas da Operação Voucher

A operação foi deflagrada para apurar desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.

Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube

A historiadora pediu demissão por ouvir no refeitório comentários do tipo "gostosa".

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

São mais de 100 milhões de brasileiros participando de plataformas como Facebook, Twitter e Instagram.

Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo

A data da postagem deve ser considerada para a atribuição de responsabilidade.

Mulher acusada de exercício ilegal da medicina vai aguardar julgamento em liberdade

O crime é pela suposta prática de crime contra a relação de consumo e estelionato também.

Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa

O STJ ratificou a posição da corte sobre a possibilidade de cabimento de reconvenção no caso.

Criminalizar a política não nos interessa, afirma presidente nacional da OAB

O que interessa é a depuração do atual quadro político.

Cláusula de eleição de foro também obriga concessionária que não integrava rede no momento da convenção

O STJ negou provimento ao recurso que visava modificar o foro para ação de cobrança.

Inscrições abertas para segunda palestra da Jornada Jurídica sobre novo CPC

As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo.

Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

A alergia surgiu depois de mais de 15 anos do início do contrato de trabalho.

Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral

Comportamento do superior “desborda qualquer limite de civilidade”, disse o relator.

Notícia falsa nas redes sociais sobre mudanças no Exame de Ordem

Seria o caso de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem.

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

A EC 66 suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio.

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Com a decisão do STJ, o processo retorna para que o TJTO julgue a apelação.

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

O clube se defendia de uma reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-recepcionista.

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

A empresa, com fundamento nos artigos 186, 876 e 942 do Código Civil, conseguiu direcionar a execução contra a advogada do empregado.

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