Notícias

Para Girão, declarações de Gilmar sobre CPI dos Tribunais são afronta ao Senado

Gilmar teria dito que se a CPI fosse instalada, não iria dar nenhum resultado, pois o próprio STF iria trancá-la.

17 de setembro de 2019

PL cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal

O objetivo do projeto é manter o distanciamento do juiz do processo.

17 de setembro de 2019

Projeto obriga candidato ficha suja a informar situação em propaganda eleitoral

Segundo o senador, caberá ao eleitor informado a decisão política de dar ou não seu voto a um candidato ficha suja.

17 de setembro de 2019

Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios

A proposta também deixa claro que os animais também não podem criar obstáculo ou embaraço ao bom uso das áreas comuns.

17 de setembro de 2019

Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ

O acordo poderá gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça.

16 de setembro de 2019

Punições a torcidas e torcedores poderão ser ampliadas

A alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), punirá os torcedores violentos com afastamento dos locais dos eventos esportivos em até cinco anos.

16 de setembro de 2019

Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa

A briga que motivou a demissão ocorreu dentro da empresa, depois que o auxiliar reagiu às ofensas de um colega, que o chamou de travesti e teria insinuado que ele “gostava de homens”.

16 de setembro de 2019

Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

A H. Stern Comércio e Indústria S.A. foi condenada a pagar a um segurança o custo com terno e gravata durante a jornada de trabalho.

16 de setembro de 2019

Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia

O vigilante sustentou, na reclamação trabalhista, que teria sido vítima de uma armadilha engendrada pelas empresas.

15 de setembro de 2019

Homenageados, administradores criticam PEC que dá fim à inscrição em conselho profissional

Uma preocupação é a PEC 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais.

12 de setembro de 2019

Emissão de carteirinha pode deixar de ser exclusividade de uniões de estudantes

O projeto estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante.

12 de setembro de 2019

Câmara faz sessão solene em homenagem aos 70 anos da AMB

Os diversos parlamentares presentes destacaram a representatividade da Associação.

12 de setembro de 2019

Aprovada na CCJ livre escolha de oficina por clientes de seguradoras

O segurado terá a oportunidade de escolher a oficina que lhes for mais conveniente para efetuar o reparo dos danos ocorridos ao veículo.

12 de setembro de 2019

CCJ aprova dois novos nomes para o Conselho Nacional de Justiça

O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen foi indicado para o CNJ na vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). Keppen defendeu novas formas de mediação para a diminuir o número de processos judiciais no país.

12 de setembro de 2019

Senado aprova advogado para vaga no CNJ

Rodrigues foi indicado para a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil.

12 de setembro de 2019

Aprovada indicação de Ivana Pena para o CNJ

O nome da procuradora de justiça foi aprovado com 54 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções.

12 de setembro de 2019

Senado aprova a nova Lei das Teles, que vai à sanção

De acordo com o projeto aprovado, todos os contratos de concessão entre a Anatel a as empresas de telecomunicações deverão fixar a possibilidade da adaptação para autorização.

12 de setembro de 2019

Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências

Um Projeto de Lei que poderá por fim ao desrespeito aos advogados e advogadas brasileiras.

11 de setembro de 2019

Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios

A Turma fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública.

10 de setembro de 2019

Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas idosas.

10 de setembro de 2019
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