Notícias

Corte Especial recebe queixa-crime de Jean Wyllys contra desembargadora do RJ por injúria

A desembargadora postou no Facebook, sugerindo que fosse criado um “paredão profilático” para o parlamentar.

20 de maio de 2019

Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.

20 de maio de 2019

Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

A decisão foi tomada no julgamento do recurso especial de um casal de correntistas.

20 de maio de 2019

Sérgio Banhos toma posse como ministro efetivo do TSE

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, prestigiou a posse do ministro.

20 de maio de 2019

Jayme de Oliveira recebe medalha no 81º Encoge em São Paulo

O magistrado recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen e o respectivo diploma.

20 de maio de 2019

Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral

O atraso da incorporadora foi de 17 meses.

20 de maio de 2019

In dubio pro natura: mais proteção judicial ao meio ambiente

A jurisprudência do STJ se fundou na orientação da inversão do ônus da prova em casos de dano ambiental.

20 de maio de 2019

Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé

Para o ministro Og Fernandes, faltam sanções efetivas para impedir a sucessão indefinida de recursos nas cortes do país.

20 de maio de 2019

Corte Especial revisa entendimento: incidem juros de mora entre data dos cálculos e requisição ou precatório

Em virtude da posição definida pelo STF, o STJ revisou entendimento em recurso repetitivo.

20 de maio de 2019

Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios

A solvência dos créditos de mesma e privilegiada classe será realizada proporcionalmente aos créditos.

16 de maio de 2019

Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 13.828, de 2019.

16 de maio de 2019

Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados.

16 de maio de 2019

Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A ação foi ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento.

16 de maio de 2019

Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula.

14 de maio de 2019

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

Por unanimidade, a Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224, parágrafo 2º, da CLT.

14 de maio de 2019

Quanto maior o risco de violação à intimidade, maior a exigência de justificativa para divulgação de informações ao público

A proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional: a liberdade de expressão.

14 de maio de 2019

Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

É o que está previsto no inciso X do artigo 313 do novo Código de Processo Civil.

14 de maio de 2019
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