Notícias

De forma inédita, Conselho Pleno da OAB-PR é presidido por uma mulher

Marilena Winter é presidente em exercício da seccional da OAB do Paraná.

18 de julho de 2019

Senado aprovou proteção de dados e cancelamento de assinaturas de TV

Constitucionalizar a questão significa o Estado dizer que reconhece a importância do tema.

18 de julho de 2019

Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio

Em sentença, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG) declarou a nulidade do contrato de trabalho de supervisor de estágio remunerado como empregado administrativo.

17 de julho de 2019

OAB-BA e CFOAB divulgam nota conjunta sobre violência de gênero contra advogada de Feira de Santana

O promotor, na abertura dos debates orais, dirigiu-se a advogada afirmando que a mesma deveria ficar calma, porque “a primeira vez com um negão não dói.”

17 de julho de 2019

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

A Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais.

12 de julho de 2019

CMA aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação nacional

Projeto de lei classifica os animais como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional.

12 de julho de 2019

Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça

Na visão do relator, o empregado comprovou ter peticionado o seu recurso com a demonstração de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

12 de julho de 2019

Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto

De acordo com o processo, a auxiliar trabalhou por dois meses com contrato de experiência, sendo dispensada em dezembro de 2015.

12 de julho de 2019

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

O pedido foi rejeitado em primeira instância.

11 de julho de 2019

Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

Com a decisão, a instrução processual deverá ser reaberta.

11 de julho de 2019

Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.

11 de julho de 2019

Planalto veta criação de juizados especiais criminais digitais

A proposta foi aprovada no Senado em 29 de maio deste ano.

11 de julho de 2019

Professor é condenado junto com escola a indenizar vítima de assédio sexual

Três outras testemunhas confirmaram que o diretor revirava habitualmente o lixo da secretária.

10 de julho de 2019

Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração

O juízo da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) anulou a rescisão contratual e deferiu à atendente a reintegração.

10 de julho de 2019

Aprovado texto que facilita regularização de casas com mais de cinco anos

A averbação de um imóvel é a mudança de informações no seu registro em cartório.

10 de julho de 2019

CDR aprova regras para a prática do naturismo

O texto define naturismo como conjunto de práticas de vida ao ar livre.

10 de julho de 2019

CCJ pretende criminalizar prática de perseguição obsessiva, o ‘stalking’

O projeto propõe pena de seis meses a dois anos ou multa para os perseguidores.

10 de julho de 2019

Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral

Segundo o colegiado, a conduta não é suficiente para concessão do pedido de indenização.

10 de julho de 2019

Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

17 de junho de 2019

Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

A Turma concluiu que o nome do cargo para o qual o profissional foi contratado não importa.

17 de junho de 2019
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