Notícias

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos

Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

O ministro relator ressaltou que a ex-companheira pode pleitear em ação autônoma algum tipo de indenização frente aos proprietários do terreno pela acessão.

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

A base legal para decisão foi o artigo 123 do Código Tributário Nacional.

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

A 2ª Vara de Pelotas determinou que o dinheiro descontado fosse devolvido, decisão que foi mantida pelo TST.

Criminosos deverão ressarcir a Previdência por danos causados às vítimas, aprova CAS

A Previdência Social terá o direito de ação regressiva.

Lamachia desagrava advogado durante ato público em Juiz de Fora

O desagravo foi em favor do advogado Alexandre Franz Carvalho.

XXIV Exame de Ordem: Publicado edital de reaproveitamento de pontos da 1ª fase

O período de inscrição vai do dia 20 a 27/11/2017.

Quarta Turma aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

As fotos foram produzidas em festa à fantasia no momento em que a jovem realizava atos sexuais.

Ministério Público poderá pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio

Há uma lacuna na lei, mas, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão de Suzane Von Richthofen da herança dos pais.

Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho

A proposta estipula ainda a suspensão do prazo processual no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

O TJRJ havia extinto o processo sem apreciação do mérito.

Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público

A candidata ao cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão teve seu recurso negado pelo STJ.

Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

Foi rejeitado o recurso da Zara Brasil Ltda localizada no Shopping Iguatemi de Florianópolis.

TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista

A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas.

Jurisprudência do CNJ garante que alvará seja expedido em nome do advogado

Esse é o posicionamento consolidado na ampla jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça.

Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada

Os valores depositados haviam sido bloqueados em razão de ação cautelar movida contra o filho.

Confira as vantagens

Juristas cadastrados no Portal Justiça podem ter seu perfil profissional. Com um endereço exclusivo jurista.me/seunome. Seu perfil servirá para você ser encontrado por possíveis clientes através do Portal Justiça. Nele é possível informar suas áreas de atuação, mostrar sua trajetória, adicionar informações de contato e muita coisa ainda está por vir!

Além disso, juristas terão acesso a notificações em Diáros da Justiça sem nenhum custo. Para mais informações clique aqui

Temos muitas novidades ainda por vir, cadastre-se para receber notificações dos nossos lançamentos.

Abaixo um exemplo de como pode ficar seu perfil profissional no portal justiça:

Clique aqui para fazer o seu cadastro