Notícias
TRF1 atende OAB e suspende prestação de serviço jurídico por associação médica
A Ordem entende que a associação tem realizado serviço irregular de captação de clientela para um grupo de advogados filiados a ela.
18 de fevereiro de 2020
STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros
A decisão foi unânime.
17 de fevereiro de 2020
Divórcio decretado antes da citação do cônjuge Juíza decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do cônjuge
O divórcio foi decretado pela juíza de direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Joinville.
17 de fevereiro de 2020
Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ
Em decisão final a CCJ modificou o Código de Processo Civil.
14 de fevereiro de 2020
CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
Para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto.
14 de fevereiro de 2020
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
Apesar de o inciso II do artigo 62 da CLT exclui da duração normal da jornada de trabalho os gerentes.
14 de fevereiro de 2020
Comissões da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas repudiam ofensas sofridas por advogada
A advogada foi submetida a revista íntima.
12 de fevereiro de 2020
Sessões das Turmas do TST passam a ser transmitidas ao vivo no YouTube
A iniciativa é mais uma ação do TST para fortalecer a publicidade de seus atos.
12 de fevereiro de 2020
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide juristas em audiência pública
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou diversos pontos.
12 de fevereiro de 2020
Divulgação de informações de conselhos profissionais vai à sanção
O projeto dá transparência aos conselhos, afirma o relator.
12 de fevereiro de 2020
Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção
O projeto, do deputado Luiz Flávio Gomes estabelece a possibilidade da conciliação a distância nos juizados.
12 de fevereiro de 2020
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
A pretensão do motorista era o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.
12 de fevereiro de 2020
Conselho Pleno aprova de forma unânime a criação da Carteira Digital OAB
Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB.
12 de fevereiro de 2020
Projeto que obriga preso a ressarcir o Estado está na pauta da CCJ
Senadores reticentes quanto ao projeto afirmaram ter dúvidas sobre como os estados e municípios iriam operacionalizar a nova regra.
12 de fevereiro de 2020
OAB Nacional fecha parceria com BRB com benefícios para a advocacia
O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos advogados é Pedro Alfonsin.
11 de fevereiro de 2020
Comissão quer engajar advocacia nas diretrizes do Pacto Global
A presidente da Comissão Especial do Pacto Global é a advogada Luciane Maria Trippia.
11 de fevereiro de 2020
STF decide que réus podem fazer concurso público
A decisão tem repercussão geral.
10 de fevereiro de 2020
Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania
O projeto foi enviado por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo.
10 de fevereiro de 2020
Prescrição será interrompida nas condenações em 2ª Instância, decide STF
A votação está em 7 a 2.
6 de fevereiro de 2020
