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Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A posse foi suspensa no início de 2018 por decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Niterói com base no artigo 4º da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65).

20 de janeiro de 2018

Atenção máxima à defesa das prerrogativas

A seccional paranaense se posicionou em defesa do advogado Alberto Zacarias Toron, que foi ofendido durante uma audiência.

19 de janeiro de 2018

STJ publica retificações no edital de concurso público

Uma das retificações é a retirada da exigência de registro no conselho de classe para alguns cargos.

19 de janeiro de 2018

Comissões da OAB condenam apologia ao estupro, assédio e pedofilia

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada é Manoela Gonçalves.

19 de janeiro de 2018

Grandes Temas: sociedades advocatícias em debate no painel 21 da XXIII CNAB

Quem fecha o Painel 21 é a advogada Gisela da Silva Freire, com “Relações Societárias e Profissionais nas Sociedades de Advogados”.

19 de janeiro de 2018

Negado pedido de transferência de Eduardo Cunha para presídio em Brasília

O ex-deputado está preso preventivamente desde outubro de 2016 no Complexo Médico Penal, localizado em Pinhais - Paraná.

19 de janeiro de 2018

Nota de apoio ao juiz Marcos Pereira Sanches

A AMB registra o desagravo ao magistrado em razão de declarações à imprensa denegrindo a sua função judicante.

19 de janeiro de 2018

Fim do auxílio-moradia para juízes e políticos aguarda indicação de relator na CCJ

O fim desse pagamento é tema de várias ideias legislativas apresentadas por cidadãos ao Senado.

18 de janeiro de 2018

Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

O TST restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

18 de janeiro de 2018

Leis instituem o Dia do Arquiteto e do Urbanista e da Sociedade de Eubiose

A Lei 13.627/2018 institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.

17 de janeiro de 2018

Informativo destaca dano moral presumido no caso de corpo estranho em alimento industrializado

“Levar à boca” um alimento industrializado com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral in re ipsa (presumido), independentemente de sua ingestão.

17 de janeiro de 2018

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

O relator do recurso manteve a decisão do TJSP, ao ressaltar que o critério estabelecido no CC de 2002 modificou a previsão do CPC de 1973.

17 de janeiro de 2018

Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile

A cláusula penal estabeleceu em 70% do valor fixado no contrato em caso de descumprimento.

17 de janeiro de 2018

Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

A Mercedes-Benz não contesta as viagens, mas sustenta que as duas idas do empregado a Portugal não ocorreram em função da empresa e que caberia ao metalúrgico comprovar as alegações.

17 de janeiro de 2018

Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho

A Turma considerou a culpa exclusiva do empregado pelo acidente.

17 de janeiro de 2018

Idosos acusados de maltratar filhas devem continuar em prisão preventiva

O casal responde por crime de tortura com emprego de violência contra pessoas especiais.

16 de janeiro de 2018

STJ lança edital para concurso público

A remuneração inicial é de R$ 11.006,82 para analista e R$ 6.708,53 para técnico.

16 de janeiro de 2018

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

O artigo 1.046 do CPC de 1973 estabelece que só aqueles que não forem parte do processo e sofrerem turbação ou esbulho de seus bens por ato de apreensão judicial podem utilizar os embargos.

16 de janeiro de 2018

Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

segundo o trabalhador, as atividades que exercia eram de porteiro e seu contrato deveria observar o instrumento coletivo voltado para edifícios e condomínios em geral.

16 de janeiro de 2018