Notícias

STF não acompanha expectativas da população, diz Marcos Rogério

Marcos Rogério citou o exemplo da descriminalização do aborto.

25 de maio de 2020

Havendo imputação de crimes funcionais e não funcionais, concomitantemente, não se aplica por prevalência o artigo 514 do CPP, decidiu o STJ

Prefeito que, antes de ser prefeito desviou medicamentos e materiais hospitalares e promoveu falsos atendimentos médicos.

25 de maio de 2020

Tese vinculante do STF sobre a Responsabilidade subsidiária

O caso se refere ao Tema nº 246 da Tabela de Repercussão Geral.

23 de maio de 2020

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

O presidente da OAB-SC, Rafael Horn asseverou: É imprescindível que o CNJ atenda o pleito da OAB.

22 de maio de 2020

Governo da Paraíba João Azevedo perde, pois uma liminar bloqueia o Decreto para se apropriar de bens particulares

A decisão liminar foi prolatada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Paraíba, Gutemberg Cardoso.

21 de maio de 2020

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19.

20 de maio de 2020

OAB-PB consegue liminar no TJPB para permissão de funcionamento dos escritórios de advocacia durante a pandemia

A OAB-PB alegou que se atender ao Decreto Municipal nº 9.487/2020 que determina o imediato fechamento dos escritórios de advocacias, restará comprometida a própria subsistência dos profissionais.

19 de maio de 2020

Collor pede desculpas por bloqueio da poupança em 1990

A promessa do governo à época era desbloquear o restante do dinheiro em um ano.

19 de maio de 2020

Senadores comemoram notícias sobre testes de vacinas contra covid-19

A vacina foi a primeira a ser testada clinicamente em humanos nos Estados Unidos.

18 de maio de 2020

Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia

Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos.

18 de maio de 2020

OAB age para enfrentar atuação predatória de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal

A OAB tem ciência de que muitas startups utilizam abordagem heterodoxa, linguagem despojada e discurso de inovação para práticas abusivas.

14 de maio de 2020

OAB solicita ingresso em ações contra aviltamento de honorários sucumbenciais

Tendo caráter alimentar, deve ser fixada em valor digno e proporcional à causa.

12 de maio de 2020

OAB Nacional adota protocolo eletrônico para o envio de documentos e autos de processos

O sistema utiliza página criptografada para garantir a segurança das remessas.

11 de maio de 2020

A moratória no cartão de crédito com justificativa no coronavírus não vêm sendo aceita pela justiça no Brasil

A justiça não pode interferir para dar respaldo a moratória nos cartões de créditos por conta do coronavírus.

11 de maio de 2020

Congresso decreta luto oficial pelas 10 mil mortes por covid-19 no Brasil

Por esse período, a Bandeira Nacional, assim como as bandeiras dos 26 estados e do Distrito Federal serão hasteadas em funeral, a meio-mastro.

9 de maio de 2020

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A ação no STF objetiva defender a advocacia e a dignidade dos honorários dos advogados.

9 de maio de 2020

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

A qualidade profissional dos que fazem o mundo jurídico é fundamental para a edificação do império das leis.

9 de maio de 2020

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova resolução.

7 de maio de 2020
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