09
OUT 2026
STFRE 1.465.570 AgR-segundo-ED
Omissão: obscuridade
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão de minha relatoria que negou provimento ao recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Omissão
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Área
Regulatório e Energia
Ordenação
Mais recentes
2 decisões · Regulatório e Energia
08
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.621.745
Contradição entre a proclamação final e o dispositivo e voto
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que apresenta contradição interna entre a proclamação e a ementa e o voto condutor, quanto ao resultado dos embargos anteriores.
- Processo Penal
- Contradição entre a proclamação final e o dispositivo e voto
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