Jurisprudências
108 decisões · Direito do Trabalho
13
OUT 2026
STJREsp 2.210.214
A controvérsia recursal cinge-se à definição dos consectários legais incidentes sobre os valores objeto da condenação em ação regressiva ajuizada pelo INSS com fundamento no art. 120 da Lei 8.213/1991.
09
OUT 2026
STFRE 1.602.902 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.548.191 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.596.897 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFRcl 98.903 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 98.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de usurpação da competência desta Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 96.784 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395. ausência de aderência estrita entre a decisão reclamada e o precedente. vínculo regido pela CLT. agravo desprovido.
09
OUT 2026
STFRcl 98.549 AgR
Embora a tese no Tema nº 190 da RG faça referência a “demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência”, a norma constitucional paradigma tem aplicação nas ações ajuizadas contra empregador quando demandado em razão de sua posição como…
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11640-48.2021.5.15.0025
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 23, firmou a seguinte tese: " A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei…
08
OUT 2026
TSTAIRR 16-39.2022.5.10.0014
A presente ação foi ajuizada em junho de 2022, durante a pandemia de Covid-19.
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 123-16.2021.5.08.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, reformando a sentença, acolheu a pretensão obreira de reintegração no emprego em face do caráter discriminatório de sua dispensa, sob o fundamento de que, " tendo a reclamada afirmado que a dispensa do recorrente não teve…
08
OUT 2026
TSTRR 1154-82.2012.5.15.0004
Em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 88.691/SP, passa-se ao novo exame da revista.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1000118-09.2016.5.02.0004
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
08
OUT 2026
TSTRRAg 1335-74.2020.5.10.0802
Em cumprimento à decisão do STF na Reclamação Constitucional nº 90.811/TO, passo ao novo exame da matéria.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10115-79.2020.5.03.0096
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
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