Alterada
Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.
Precedentes da súmula
- ERR - 2666-72.1964.5.55.5555
- ERR - 3715-51.1965.5.55.5555
- ERR - 2817-38.1969.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - RA 5/1976, DJ 26.02.1976
Nº 65 O direito à hora reduzida para 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos aplica-se ao vigia noturno.