Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 65 do TST

Súmula

O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2 decisões

NOV 2025

TSTRRAg 21026-96.2016.5.04.0021

Reclamada: contradita à testemunha indeferida

O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Assim, tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.

Direito Bancário
Reclamada
+5

OUT 2024

TSTAg-RRAg 20306-88.2013.5.04.0004

Fatos anteriores à lei nº 13.467/2017: recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988

CONTROVÉRSIA LIMITADA À RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência, e foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, em que se questionava unicamente a recepção do art. 384 da CLT pela…

Direito do Trabalho
Fatos anteriores à lei nº 13.467/2017
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 65 do TST

Reclamada: contradita à testemunha indeferida

Fatos anteriores à lei nº 13.467/2017: recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988

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