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Súmulas

TSTSúmula 46

Acidente de trabalho.

Enunciado

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Precedentes da súmula

  • RR - 1052-32.1971.5.55.5555
  • RR - 915-50.1970.5.55.5555
  • ERR - 526-65.1968.5.55.5555
  • RR - 5517-84.1966.5.55.5555

Histórico

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

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