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Súmulas

TSTSúmula 39

Periculosidade.

Súmula Direito do Trabalho

Enunciado

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

Precedentes da súmula

  • RR - 3530-13.1969.5.55.5555
  • RR - 230-43.1958.5.55.5555
  • ERR-RR - 3530-13.1969.5.55.5555
  • RR - 1544-24.1959.5.55.5555

Histórico

Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973

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