Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 39 do TST

Súmula

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

FEV 2026

TSTRR 1000705-29.2020.5.02.0024

Horas extras: acordo de prorrogação de jornada após o término do contrato de experiência

A controvérsia dos autos gira em torno da validade da contratação de horas extras pactuada após a admissão do empregado, ato contínuo ao término do contrato de experiência, a ensejar a aplicação da Súmula 199, I, do TST.

Direito Civil
Horas extras
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