Súmulas
TSTSúmula 375
Reajustes salariais previstos em norma coletiva. Prevalência da legislação de política salarial.
Cancelada Direito do Trabalho
Cancelada
Cancelada por perda de eficácia considerando a decisão do ARE 1.121.633, a partir da publicação da ata de julgamento em 14.06.2022. Res. 225/2025 - DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025
Enunciado
Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (ex-OJs nºs 69 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000).
Precedentes da súmula
- ERR-RR - 5988-65.1988.5.02.5555
- ERR-RR - 5539-03.1989.5.01.5555
- ROAR - 201018-31.1995.5.15.5555
- ERR-RR - 33718-46.1991.5.02.5555
- ROAR - 555970-85.1999.5.17.5555
- AR - 284283-97.1996.5.04.5555
- ERR-RR - 16989-76.1990.5.02.5555
- ERR-RR - 20715-67.1991.5.04.5555
Fontes ligadas
Histórico
Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-1 e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-2 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.