Súmulas
TSTSúmula 373
Gratificação semestral. Congelamento. Prescrição parcial.
Súmula Direito do Trabalho
Enunciado
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996).
Precedentes da súmula
- ERR-RR - 2152-55.1989.5.09.5555
- ERR-RR - 401-96.1990.5.09.5555
- ERR-RR - 77576-64.1993.5.09.5555
- ERR-RR - 43420-79.1992.5.02.5555