Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. (ex-OJ nº 46 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010555-09.2021.5.03.0139
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre reconhecimento do vínculo de emprego, trabalho externo e multa do art. 477 da CLT, em face da intranscendência das matérias.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000054-86.2023.5.02.0704
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas “adicional noturno” pelo óbice da Súmula 333 do TST; e “taxa assistencial” em razão do óbice da Súmula 337, I, “a”, da CLT.
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