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PortalJUSTIÇA
Súmulas

TSTSúmula 346

Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

SúmulaAlterada Direito do Trabalho

Alterada

Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.

Precedentes da súmula

  • ERR-RR - 279-78.1990.5.02.5555
  • ERR-RR - 5429-74.1989.5.02.5555
  • ERR-RR - 4761-06.1989.5.02.5555
  • ERR-RR - 12882-86.1990.5.02.5555
  • ERR-RR - 19142-82.1990.5.02.5555
  • ERR-RR - 6111-92.1990.5.02.5555
  • ERR-RR - 6326-03.1987.5.01.5555

Histórico

Redação original - Res. 56/1996, DJ 28.06, 03, 04 e 05.07.1996

Nº 346 Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72, CLT.

Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de dez (10) minutos a cada noventa (90) de trabalho consecutivo.

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