Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Súmulas

TSTSúmula 344

Salário-família. Trabalhador rural.

Súmula Direito do Trabalho

Enunciado

O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

Precedentes da súmula

  • RR - 112786-29.1994.5.06.5555
  • RR - 120552-36.1994.5.06.5555
  • RR - 119160-61.1994.5.06.5555
  • RR - 103679-58.1994.5.06.5555
  • ROAR - 61487-81.1992.5.06.5555
  • RR - 121005-31.1994.5.06.5555
  • RR - 28815-54.1991.5.06.5555
  • RR - 130548-58.1994.5.06.5555

Histórico

Redação original (revisão da Súmula nº 227) - Res. 51/1995, DJ 21, 22 e 25.09.1995

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.