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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 344 do TST

Súmula

O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

05

JUN 2025

TSTAg-AIRR 20272-80.2017.5.04.0002

Execução: alteração da forma de liquidação

Não merece provimento o agravo interposto pelo executado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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