Alterada
Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999, de 15.12.1961, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade.
Precedentes da súmula
- RR - 4711-49.1984.5.55.5555
- RR - 2918-75.1983.5.55.5555
- RR - 957-02.1983.5.55.5555
- RR - 1227-05.1986.5.04.5555
- RR - 168-02.1987.5.02.5555
- ERR - 3871-39.1981.5.55.5555
- RR - 7244-48.1985.5.02.5555
- RR - 4314-55.1986.5.08.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 11/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989
Nº 301 Auxiliar de laboratório Ausência de diploma Efeitos.
O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999/61, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade.