Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 14/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988