Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 281 do TST

Cancelada

A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial.

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1 decisão

ABR 2025

TSTAg-Ag-AIRR 11050-39.2021.5.03.0079

Irregularidade de representação: óbices processuais

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

Direito do Trabalho
Irregularidade de representação
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 281 do TST

Irregularidade de representação: óbices processuais

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