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Súmulas

TSTSúmula 271

Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Cancelada

Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Enunciado

Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.

Histórico

Redação original - Res. 4/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

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