Súmulas
TSTSúmula 271
Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Cancelada Direito do Trabalho
Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 4/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988