Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 271 do TST

Cancelada

Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1000555-71.2017.5.02.0018

Dispensa por justa causa: pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcional

Com relação à pretensão de condenação do reclamado ao pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcional, no caso de dispensa por justa causa, a decisão embargada consignou que a decisão regional está em sintonia com a Súmula 271 do TST.

Direito do Trabalho
Dispensa por justa causa
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Súmula 271 do TST

Dispensa por justa causa: pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcional

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