Cancelada
Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986