Jurisprudências
Decisões que citam
Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
31
MAR 2026
TSTPP 1000623-46.2025.5.90.0000
O art. 111-A, §2º, II da Constituição Federal dispõe que cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do…
05
MAI 2025
TSTPP 1000287-42.2025.5.90.0000
As decisões proferidas em caráter de urgência pelo Relator devem ser submetidas ao referendo do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte, conforme determina o art. 50, VIII, do Regimento Interno deste Conselho.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
