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Súmulas

TSTSúmula 136

Juiz. Identidade física.

Cancelada

Cancelada - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

Enunciado

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Histórico

Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982

Nº 136 Não se aplica às Juntas de Conciliação e Julgamento o princípio da identidade física do Juiz (ex-Prejulgado nº 7).

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