Jurisprudências
Decisões que citam
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-RR 290800-23.2009.5.02.0090
Quanto à nulidade em face da inobservância do princípio da identidade física do juiz, o cancelamento da Súmula 136 do TST provocou debates na jurisprudência e na doutrina a respeito da aplicabilidade do princípio da identidade física do juiz às Varas do…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 528-24.2013.5.04.0234
O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou a nulidade do contrato por prazo determinado (Lei 9.601/98), reconheceu a unicidade contratual (14/7/2008 a 18/10/2011) e deferiu o pagamento de diferenças salariais sob o fundamento de que, "ainda que a…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 628-45.2014.5.04.0233
No caso, a Turma Recursal do TRT da 4ª Região havia negado provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor sob o fundamento de que a norma coletiva que havia elastecido a jornada em turnos ininterruptos de revezamento seria válida.
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