Súmulas
STJSúmula 94
A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.
Cancelada Direito Tributário
Cancelada
A Primeira Seção, na sessão de 27/03/2019, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsps 1.624.297/RS, 1.629.001/SC e 1.638.772/SC, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 94 do STJ (DJe 03/04/2019).