Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 94 do STJ

Cancelada

A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1 decisão

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.212.475

ICMS: base de cálculo do PIS e da COFINS

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça possui entendimento de que "não há cabimento de ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal e em conformidade a interpretação…

Direito Tributário
ICMS
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