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STJSúmula 395

O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.

Súmula Direito Tributário

Fontes ligadas

Tema 183 do STJPrecedente qualificadoO ICMS incide sobre o preço total da venda quando o acréscimo é cobrado pelo próprio vendedor (venda a prazo).

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