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STJSúmula 391

O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

Súmula Direito Tributário

Fontes ligadas

Tema 63 do STJPrecedente qualificadoÉ indevida a incidência de ICMS sobre a parcela correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada.
4 decisões citam Súmula 391 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

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