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STJSúmula 310

O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Súmula Direito Tributário

Fontes ligadas

Tema 338 do STJPrecedente qualificadoO auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.

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