Súmulas
STJSúmula 306
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
Súmula Processo Civil
Fontes ligadas
- Tema 195 do STJPrecedente qualificadoOs honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
- 10 decisões citam Súmula 306 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.