Súmulas
STJSúmula 142
Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.
Cancelada Direito Empresarial
Cancelada
A Segunda Seção, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).