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STFSúmula 84

Não estão isentos do impôsto de consumo os produtos importados pelas cooperativas.

Súmula

Fontes ligadas

Súmula 436 do STFSúmulaÉ válida a Lei 4.093, de 24-10-1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.
3 decisões citam Súmula 84 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

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