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STFSúmula 436

É válida a Lei 4.093, de 24-10-1959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.

Súmula

Fontes ligadas

Súmula 81 do STFSúmulaAs cooperativas não gozam de isenção de impostos locais, com fundamento na Constituição e nas leis federais.
Súmula 84 do STFSúmulaNão estão isentos do impôsto de consumo os produtos importados pelas cooperativas.

Observações

Vide Súmula 81 e Súmula 84.

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