Jurisprudências
Decisões que citam
Não estão isentos do impôsto de consumo os produtos importados pelas cooperativas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.065.567
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 284, 282, 356, 283 e 84 do STF, além de não preencher os requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.455
Em razão das conclusões do acórdão da segunda instância, é mesmo incidente, de fato, a Súmula n. 284/STF, tendo em vista que as razões delineadas no recurso especial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, pois a parte recorrente…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.315
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula n. 84 do STF, que levaram ao não conhecimento do apelo…
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