Súmulas
STFSúmula 47
Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.
Súmula
Precedentes da súmula
18
NOV 1999
STF
Fontes ligadas
- Súmula 8 do STFSúmulaDiretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.
- Súmula 25 do STFSúmulaA nomeação a termo não impede a livre demissão, pelo Presidente da República, de ocupante de cargo dirigente de autarquia.
- 3 decisões citam Súmula 47 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Observações
- Vide Súmula 8 e Súmula 25.