Jurisprudências
Decisões que citam
Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3 decisões
24
AGO 2026
STJAREsp 2.022.474
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por não demonstrada vulneração aos arts. 85, § 14, e 908, § 2º, do CPC e 112 do CC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
14
FEV 2025
STFRcl 64.066 ED
Descabe a alegação de que houve violação ao paradigma apontado, uma vez que no ato não se negou a autonomia do crédito e/ou a sua natureza alimentar, bem como porque a causa não envolve honorários devidos pela Fazenda Pública.
13
DEZ 2024
STFARE 1.525.106 AgR
I Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo.
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