STFSúmula 25

A nomeação a termo não impede a livre demissão, pelo Presidente da República, de ocupante de cargo dirigente de autarquia.

Súmula

Precedentes da súmula

17
SET 2014
STF
ADI 1.949

Fontes ligadas

Súmula 8 do STFSúmulaDiretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.
Súmula 47 do STFSúmulaReitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.

Observações

Vide Súmula 8 e Súmula 47.

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