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STFSúmula 345

Na chamada desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir da perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel.

Súmula

Precedentes da súmula

21
OUT 1975
STF
RE 74.803
03
JUN 1971
STF
RE 66.104 EDv

Fontes ligadas

Súmula 164 do STFSúmulaNo processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.
Súmula 618 do STFSúmulaNa desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano.

Observações

Vide Súmula 164 e Súmula 618.

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