Súmulas
STFSúmula 252
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Súmula
Precedentes da súmula
20
ABR 2017
STF
06
FEV 2017
STF
Fontes ligadas
- Súmula 72 do STFSúmulaNo julgamento de questão constitucional, vinculada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não estão impedidos os Ministros do Supremo Tribunal Federal que ali tenham funcionado no mesmo processo, ou no processo originário.
- 5 decisões citam Súmula 252 do STFLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Observações
- Vide Súmula 72.