Jurisprudências
Decisões que citam
Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
24
SET 2026
TSTROT 0016990-60.2024.5.16.0000
Ainda que o acórdão regional não tenha, eventualmente, enfrentado as teses veiculadas pela autora de forma direta, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, nos termos do art. 1.013, § 1º, do CPC e da Súmula n. 393, I, do TST, permite que as…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.494.289
Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.158
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame do feito.
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.203.530
A controvérsia recursal reside em saber se o Sindicato agravante possui legitimidade ativa ad causam para ajuizar ação civil pública em que postula a condenação da União a pagar as diferenças do Valor Anual Mínimo por Aluno nacionalmente (VMAA).
16
SET 2025
TSTRO 272-36.2018.5.11.0000
STF, "na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo" (Súmula 252 do STF), cabendo ressaltar que descabe falar em nulidade quando os relatores da decisão rescindenda e acórdão da ação rescisória são distintos.
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