Repercussão geral e repetitivos
STJTema 712 · REsp 1.352.873/SP
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Relatoria: min. Benedito Gonçalves
Cancelado Direito Tributário
Cancelado
Afetação cancelada em razão das peculiaridades do caso concreto.
Fontes ligadas
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).