Jurisprudências
Decisões que citam
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1 decisão
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.923.575
O agravante deixou de combater fundamento empregado na decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial - interposição de recurso diverso do previsto em lei quanto à matéria relativa à aplicação da sistemática dos recursos repetitivos -, motivo pelo…
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