Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.

Andamento

1. Afetado9 de fevereiro de 2010
2. Mérito julgado28 de novembro de 2012
3. Acórdão publicado5 de março de 2013
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• Tema 125 do STFPrecedente qualificadoRepercussão geralIncidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.
• 2 decisões citam Tema 354 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• O fato gerador não se confunde com a venda do bem objeto do leasing financeiro, já que o núcleo do serviço prestado é o financiamento.
• Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.