Jurisprudências
Decisões que citam
Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no REsp 2.196.818
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
14
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.966.948
Esta Corte Superior firmou tese repetitiva quando do julgamento do recurso repetitivo REsp n. 1.060.210/SC, Temas 354/STJ e 355/STJ, segunda a qual a municipalidade competente para realizar a cobrança do ISS, após a entrada em vigor da Lei Complementar n.…
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